DOEAM 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 22 de julho de 2025 7

E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido emitida, em 15/07/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0001113, no valor de R$ 745.625,94 (setecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2º, e art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 16 de julho de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 006/2025 - SECT; Data da Assinatura: 08/07/2025; Partes: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e Superlink Connect Anywere LTDA; CNPJ nº 44.085.029/0001-99; Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente a locação de 2 (duas) antenas Starlink com conexão à internet e serviços de manutenção e suporte, no período de 04 de junho até 04 de julho de 2025; Valor Global: 15.000,00 (quinze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 19101; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.500.121; Nota de empenho: 2025NE0000183, emitida em 15/07/2025. Processo Administrativo:

01.01.019101.003825/2025-95 - SECT; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC); Parecer nº 677/2025 - ASJUR/SECT.

Manaus/AM, 15 de julho de 2025.

EDITAL N ° 001 / SEAP / 2025. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária -SEAP/AM, no uso de suas atribuições e considerando o prescrito no art. 21 da Lei 14.1333 e no inciso III, art. 54 do Decreto Estadual n° 47.133, de 10 de março de 2023, CONVOCA toda a sociedade amazonense e demais interessados para participar da Audiência Pública Nº 01/SEAP/2025, com o fim de apresentar o Estudo Técnico Preliminar e Elementos do Edital para a Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos Especializados e Atividades Materiais Acessórias, Instrumentais e Complementares à Administração e Operacionalização de Unidades Penitenciárias, Incluindo Atividades de Ressocialização. Local: Auditório da Secretaria de Estado de Administração. Data: 01/08/2025. Horário: 9:00 às 12:00 horas. Material estará disponível para consulta no site https://www.seap.am.gov.br a partir de 22/07/2025.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias ao servidor: Júlio Cesar da Silva Fernandes. Trecho: Manaus (AM) - Parintins (AM) - Manaus (AM). Período: 05 a 08/08/2024. Objetivo: compor equipe em razão de recambiamento dos apenados da comarca de Manaus/AM para o estado do Pará e recambiamento dos apenados do Pará para a comarca de Manaus/AM, com trânsito na comarca de Parintins/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato N° 001/2023 - SECT; Data da Assinatura: 18/07/2025; Partes: O Estado Do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e a empresa VIANATUR-Viana Turismo LTDA; Objeto : O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar os valores em 4,87%; Valor Global: R$ 114.748,20 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 19101; Programa de Trabalho: 21122000126430001; Natureza da Despesa: 33904004 Fonte de Recursos: 1.500.121; tendo sido emitida pela contratante, em a Nota de Empenho nº 2025NE0000188; Vigência: 18/07/2025 a 17/07/2026; Processo Administrativo: 01.05.016503.001467/2025-07 - SIGED/ PRODAM; FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93; PARECER N.º: 744/2025 - ASJUR/SECT.

Manaus/AM, 18 de julho de 2025.

Secretário Executivo Adjunto

Secretário Executivo Adjunto

Espécie: Termo de Contrato nº 024/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa W. L. DE A. ALMEIDA ; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de envelopamento para implantação dos laboratórios Maker, destinados aos Centros Socioeducativos para atender ao Convênio n°961147/2024, na forma do termo de referência; Valor Global: R$ 19.958,48 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 17/07/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0001; Natureza da Despesa: 33903963; Fonte de Recursos: 1.700.2801.1450.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000538; Processo Administrativo: 014218/2024-11; Fundamento do ato: Art.75, II da lei 14.133/21; Manaus, 22 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 233476

PORTARIA Nº 074/2025- GSEJUSC

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , representada pela SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , nomeada por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Termo de Convênio n° 001/2025 firmado entre esta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC; CONSIDERANDO o objeto e a consecução de esforços com a conjugação de recursos financeiros e humanos dos partícipes em busca de minimizar a demanda reprimida no Estado do Amazonas de pessoas que aguardam a realização de testes de DNA de investigação de vínculo genético - DNA; CONSIDERANDO o despacho da Gerência de Contratos e Convênios - GCCO, que solicita a designação de gestor, fiscal titular e fiscal substituto para o Termo de Convênio nº 001/2025, firmado com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, RESOLVE : I - DESIGNAR os servidores JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ, matrícula nº 247.974-5F, na qualidade de Gestor; FLAVIA DE ARAUJO CARVALHO, matrícula nº 263.241-1A, na qualidade de Fiscal Titular; TANA PEREIRA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 227.001-3J, na qualidade de Fiscal Substituta, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada a sua substituição por outro servidor, procederem à fiscalização técnica, como GESTOR, FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTA, respectivamente, do Termo de Convênio nº 001/2025 - SEJUSC; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Protocolo 233519

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO