DOEAM 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 22 de julho de 2025 9

PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e a ASSOCIAÇÃO DO POVO KANAMARI DE CARAUARI - ASPOKAC - CARAUARI-AM.

OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha.

PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.000772/2025-98 - SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 22 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 00 1396/2024-78 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Nassib da Cunha Monassa Neto, Matrícula n °: 011791, Cargo: Coordenador, anteriormente designado para fiscalização do referido Termo de Fomento, publicado no Diário Oficial, Portaria nº 305/2024-GAB/SEPROR, Edição 35.351, Poder Executivo-Seção II, Pg 30 de 22 de novembro de 2024; II. DESIGNAR os servidores Márcio Pinheiro Silva, Matrícula n °: 167.945-7B, Cargo: Engenheiro de Pesca, como Fiscal Titular, e Ivo da Rocha Calado, Matrícula nº: 100.050-0I, Cargo: Engenheiro de Pesca, como Fiscal Suplente, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e a Associação de Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais de Iranduba.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 22 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças - SEDEL

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n.47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS - SEDEL , em Manaus (AM), 12 de junho de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Portaria MCID nº 534, de 07 de junho de 2024, que altera a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, a qual aprovou o Regimento Interno e convocou a 6ª Conferência Nacional das Cidades, torna público o seguinte:

A 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Amazonas, inicialmente agendada para os dias 06, 07 e 08 de junho de 2025, fica prorrogada para os dias 28, 29 e 30 de agosto de 2025, em local a ser oportunamente definido e amplamente divulgado nos canais oficiais de comunicação da Secretaria. Destaca-se que, em razão de fatores supervenientes, em especial, os desafios logísticos e geográficos, as instabilidades climáticas e as limitações técnico-operacionais enfrentadas por diversos municípios do Estado, a prorrogação da 6ª Conferência Estadual das Cidades configura-se como medida necessária e adequada para garantir a ampla participação dos entes municipais, a efetividade do processo conferencial e o respeito aos princípios da representatividade, da inclusão e da escuta qualificada no âmbito da política urbana estadual.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB. Em Manaus, 22 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício

O Secretário Executivo de Planejamento, Administração, Orçamento e Finanças da SEDEL, Sr. BRUNO GOMES PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.042101.001134/2025-79. RESOLVE:

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a prestação de Serviços de Publicação de Matéria no Diário Oficial do Estado - Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, pela IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO AMAZONAS;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 198.084,00 (cento e noventa e oito mil e oitenta e quatro reais). À consideração do Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEDEL, em Manaus (AM), 12 de junho de 2025.

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2022 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município de Barreirinha - AM. OBJETO: Readequação do Plano de Trabalho do Convênio nº 38/2022- UGPE, consistindo no acréscimo quantitativo do item 08 - Recapeamento Asfáltico, e no decréscimo quantitativo do item 09 - Calçada, Meio-Fio e Sarjeta, conforme justificativa apresentada pela fiscalização e demais documentos constantes nos autos do processo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.001984/2025-20-SIGED/ UGPE e Parecer Jurídico nº 167/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 15 de julho de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 233487

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO