DOEAM 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, terça-feira, 22 de julho de 2025

de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente alteração não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a compensação financeira ocorrida nas portarias nº 042/2025/GP/CSC e nº 027/2025/GP/CSC;

RESOLVE ALTERAR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

RESOLVE ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Nome Cargo/símbolo Nível A contar de Anna Kamily Dias da Cruz Assessor III, AD-3 13 17/06/2025 O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 07 de julho de 2025.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 17 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 233518

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 10 de julho de 2025.

RESOLVE ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Nome Cargo/símbolo Nível A contar de Antônio Sérgio Mourão Aguiar Filho Assessor III, AD-3 12 09/07/2025

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 16 de julho de 2025.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados; CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 30 de junho de 2025.

Proc. MEMO Nº 103 / 2025 - DEMA / PCAM. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR IEDA DA COSTA MONTEIRO, EPC, Mat. 143912-0 C, do recebimento da FG-3 (Chefia de Cartório/DEMA), a contar de 03.07.2025, bem como DESIGNAR GRACIONEY FERREIRA PINTO, EPC, Mat. 190199-0 B, para recebimento da referida função, a contar de 07.07.2025.

Manaus, 21.07.2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 233493

Proc. 01.01.022102.009535 / 2025 - 50. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento e o pagamento de diárias ao(s) servidor(es) IVY CAROLINE MELO BASTOS, EPC, Mat. 211106-3 A, para se deslocar de Manaus/AM para Autazes/AM, via terrestre, pelo período de 02/06/2025 à 06/06/2025.

Manaus, 21.07.2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 233497

O(A) CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SEPET , no uso de

suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 045.101.000028/2025-66.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. IV do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Software como Serviço - PRODAM RH, pela empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S A;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 188.436,00 (Cento e oitenta e oito mil e quatrocentos e trinta e seis reais).

À consideração da Secretária de Estado da SEPET .

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO