DOEAM 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 22 de julho de 2025

que consta no documento protocolado sob nº 01.03.011210.03992/2025-76 datado de 08/05/2025 (SIGED) onde a empresa, FERNANDA RAFAEL NOGUEIRA LTDA, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nos 001/2019 e 005/2021/ DP/DETRAN/AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa FERNANDA RAFAEL NOGUEIRA LTDA, pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 17 de julho de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa CZ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/07/2025 até 30/07/2026, com fulcro na Cláusula Sexta do Contrato nº 024/2024-DETRAN/AM.VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor global estimado de R$ 3.073.300,77 (três milhões, setenta e três mil, trezentos reais e setenta e sete centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 256.108,39 (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e oito reais e trinta e nove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 33903978, Unidade Orçamentária: 11210, com Nota de Empenho sob nº 2025NE0001223, emitida em 18/07/2025, no valor de R$ 256.108,39 (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e oito reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.013452/2025-92-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 21 de julho de 2025.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO a Portaria nº 15/2022-GAB/SUHAB de 12 de agosto de 2022, a qual dispensa e designa integrantes do Grupo de Trabalho, instituído junto à Superintendência Estadual de Habitação;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de um Membro Operacional Tipo I e um Membro Operacional Tipo II do Grupo de Trabalho;

I - SUBSTITUIR , a contar de 1º de Julho de 2025, os membros abaixo nominados, do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Superintendência Estadual de Habitação, por meio do Decreto nº 45.143, de 02 de Fevereiro de 2022, que institui os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade de Imóveis;

Diretor-Presidente da SUHAB

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2025. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa BAR E RESTAURANTE BUDEGA 101 LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de lanches preparados, com disponibilidade de atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, para atender, de forma contínua e ininterrupta, as necessidades operacionais, administrativas e eventuais do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, a contar de 14/07/2025 até 14/07/2026, na forma do artigo 75, VIII da Lei n° 14.133/2021.VALOR: Pelos serviços ora contratados, a CONTRATADA receberá o valor mensal estimado de R$ 35.922,08 (Trinta e cinco mil novecentos e vinte e dois reais e oito centavos), totalizando o valor global estimado de R$ 431.065,00 (Quatrocentos e trinta e um mil e sessenta e cinco reais), equivalente a 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903941, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota de Empenho nº 2025NE0001190 datada de 14/07/2025, no valor de R$ 215.532,48 (Duzentos e quinze mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.019028/2025-51-DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 21 de julho de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS - IPEM/AM, Sr. RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas na LEI DELEGADA Nº 101, DE 18 DE MAIO DE 2007; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso á informação no âmbito do Poder Executivo, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada- AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I) I) REVOGAR a Portaria nº 18/2024-GDP-IPEM/AM, publicada no DOE 35.331 de 18/10/2024 - Poder Executivo-Seção II, página 34, em todos os seus aspectos. II) DESIGNAR , o Servidor MARCIO NELSON CARDOSO DE SÁ, que ocupa o cargo de GERENTE, matrícula nº 273.631A, CPF nº 383.877.862-68 para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS - IPEM/AM, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 30 de abril de 2025;

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS DE MEDIDAS - IPEM/ AM, em: Manaus/AM, 18 de julho de 2025.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

Protocolo 233460

Protocolo 233543

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO