DOEAM 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 29 de julho de 2025 11

junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 31/2025 - CORR/CSC que prorrogou o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, que apura a conduta da empresa JOAO BATISTA DA SILVA VASCONCELOS LTDA , CNPJ nº 33.237.434 / 0001 - 69 , investigada no processo administrativo n. 01.01.013102.008665 / 2023 - 12 - SIGED/CSC, RESOLVE PRORROGAR os trabalhos da Comissão Processante por 90 (noventa) dias. CIENTIFIQUE - SE E PUBLIQUE - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 29 de julho de 2025.

Corregedor do CSC

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa J.A. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME , CNPJ nº 29.166.145 / 0001 - 49 , disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo n. 01.01.013102.005884 / 2024 - 20 - SIGED/CSC. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 29 de julho de 2025.

Corregedor do CSC

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE CITAR POR EDITAL a empresa DUARTE COMERCIO VAREJISTA COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 50.686.457 / 0001 - 70 , para comparecer no Centro de Serviços Compartilhados, localizado na Rua Belo Horizonte, n. 1420, Adrianópolis, cidade: Manaus/AM, CEP n. 69057-060, para tomar conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo n.º 01.01.013102.003496/2025-96- SIGED que apura os fatos determinados na Portaria n.º 87/2025 - CORR/CSC, e CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa prévia em relação aos fatos aduzidos. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 29 de julho de 2025.

Corregedor do CSC

A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 013102.003831/2025-56-CSC.

I - DECLARAR Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, para a contratação da prestação dos serviços de locação de imóvel para atendimento da Sede deste Centro de Serviços Compartilhados - CSC, pela empresa FIT ADMINISTRADORA LTDA ;

II - ADJUDICAR objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor mensal de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), totalizando o valor global anual de R$ 1.680.000,00 (Um milhão, seiscentos e oitenta mil reais), pelo período de 12 (doze) meses;

À consideração do Presidente do CSC.

CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO - DAF , em Manaus, 29 de julho de 2025.

Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.

GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 29 de julho de 2025.

Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 234557

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.003338/2025-36, referente ao PE 318/25 para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 318/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : W N COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA - item(ns) 6; ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 7; CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA - item(ns) 1, 8; E H M SATO - item(ns) 3; K. E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 5; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - item(ns) 2, 9; NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA - item(ns) 4; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.003634/2025-37, referente ao PE 333/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 333/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - item(ns) 10; E R M DE SOUZA LTDA - item(ns) 5; F&R HOSPITALAR IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - item(ns) 3; MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - item(ns) 1; NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - item(ns) 4; NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA - item(ns) 7; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. - item(ns) 13; SUPRIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA - item(ns) 9; TANDAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - item(ns) 6; ULTRAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - item(ns) 2; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 8, 12; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa- item(ns) 3; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 234574

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0253/2025-2 ; oriunda do PE 358 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.003618/2025); OBJETO : Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : UNI HOSPITALAR LTDA, item(ns) 1,4,9 no valor total de R$ 557.170,00; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO