Diário Oficial do Estado do Amazonas · 29/07/2025 · pág. 38

DOEAM 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 29 de julho de 2025

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM PORTARIA N ° 052/2025-GAB/FAPEAM

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária n.º 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

A DIRETORA - PRESIDENTE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei n.º 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.243.432,60 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2025.

Apoio à Infraestrutura Resiliente para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)
19.572.3306.2465	A	3	1.500.100	3390	0006	10.800,00	3390	0011	10.800,00
	A	3	1.500.100	3390	0011	100.000,00	3390	0003	100.000,00
	A	3	1.500.100	3390	0011	202.393,40	3390	0008	1.000,00
	A	3	1.500.100				3390	0003	8.313,00
	A	3	1.500.100				3390	0005	89.892,00
	A	3	1.500.100				3390	0007	72.188,00
	A	3	1.500.100				3390	0006	31.000,40
	A	3	1.500.100	3390	0011	3,60	3390	0006	3,60
Fomento à Popularização e Difusão da Ciência,
Tecnologia e Inovação
19.573.3306.2695	A	3	1.500.100	3390	0006	4.514,00	3390	0011	4.514,00
TOTAL (R$	)					1.243.432,60			1.243.432,60

Protocolo 234614

MARCIA PERALES MENDES SILVA

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV ANEXO I 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS

FUNCIONAL	TIPO	GRP.				DETALHAMENTO
PROGRAMÁTICA	AÇÃO	DSP.		SU	PLEMENT	AÇÃO	A	NULAÇÃO
			FONTE	ND	REG	VALOR(R$) ND	REG	VALOR(R$)
Fomento à Formação Sustentável de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação 19.571.3306.2098 Fomento e Incentivo à Internacionalização e Cooperação Interinstitucional em Âmbito Nacional e Internacional 19.571.3306.2106 Fortalecimento do Sistema Estadual de CT&I 19.571.3306.2694 Fomento a Projetos de Ciência,Tecnologia e Inovação 19.571.3306.2712	A A A A A A A A	3 3 3 3 3 3 3 3	1.500.100 1.500.100 1.500.100 1.500.100 1.500.100 1.500.100 1.500.100 1.500.100	3390 3390 3390 3390 3390 3390 3390 3390	0007 0003 0008 0003 0011 0007 0008 0011	20.500,00 3390 39.732,00 3390 8.610,00 3390 29.002,50 3390 46.920,00 3390 50.000,00 3390 10.000,00 3390 20.000,00 3390	0011 0011 0011 0011 0003 0011 0007 0003	20.500,00 39.732,00 8.610,00 29.002,50 46.920,00 50.000,00 10.000,00 20.000,00
Mulheres e Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação	A	3	1.500.100	3390	0006	27.065,00 3390	0011	27.065,00
19.571.3306.2737 Fomento a Projetos para Vigilância, Redução de Riscos e Respostas a Pandemias, Endemias, Danos Sanitários e Ambientais 19.571.3306.2809	A A A A A A	3 3 3 3 3 3	1.500.100 1.500.100 1.500.100 1.500.100 1.500.100 1.500.100	3390 3390 3390 3390 3390 3390	0011 0011 0003 0008 0006 0011	16.596,10 3390 428.886,52 3390 49.824,00 25.000,00 93.437,55 60.147,93 3390	0006 0001 0001	16.596,10 597.148,07 60.147,93

PORTARIA N ° . 1457 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.J.05516EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO a Sentença do 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI, proferida no Processo n°. 0076932-14.2024.8.04.1000, que julgou procedente o pedido do exordial à parte requerida, que implemente a Gratificação de Incentivo à Qualificação, equivalente ao percentual de 30%, a contar de 08/05/2023, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei; CONSIDERANDO os demais documentos constantes no Processo n°. 2025.J.05516EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: CONCEDER a servidora ANDREZA HELENA DA SILVA, matricula n°. 154.176-5F, Assistente Técnico, a Gratificação de Incentivo a Qualificação, no percentual de 30%, prevista na Lei n°. 4.794 de 08 de abril de 2019, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Fundação AMAZONPREV, por ter apresentado certificado de Pós-Graduação em MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO, atendendo os requisitos da Lei, a contar de 08/05/2023. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis. Manaus, 24 de julho de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ALAN CARDEC SOARES DA SILVA

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 234552

Universidade do Estado do Amazonas - UEA EDITAL DE RETIFICAÇÃO de 25 de julho de 2025 ao EDITAL Nº 110/2024 - GR/UEA

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO às restrições orçamentárias impostas pelo Decreto Estadual nº 51.084/2025, publicado após o lançamento do referido Edital, o qual limitou o aumento das despesas públicas no exercício de 2025; CONSIDERANDO o que preconiza o art. 20

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO