DOEAM 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 29 de julho de 2025 19

da Resolução nº 037/2024-CONSUNIV/UEA de que “Os editais próprios das modalidades do Programa de Assistência Estudantil estabelecerão às regras e as condições para a concessão dos benefícios, condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira da Universidade; CONSIDERANDO que o impacto orçamentário foi ampliado em virtude da solicitação de ajuste no percentual do valor do auxílio, que é calculado com base no salário-mínimo vigente, de acordo com os níveis de vulnerabilidade socioeconômica definidos no §3º do art. 18 da Resolução nº 037/2024-GR/ UEA; RESOLVE: I - RETIFICAR o item 2.2 do Edital nº 110/2024-GR/UEA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

2.2. A concessão do auxílio permanência será de 12 (doze) meses, sendo: de setembro de 2025 a agosto de 2026, não renovável.

II - Os demais itens do Edital permanecem inalterados.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO a programação do FORINTER, Fórum de Internacionalização, o qual ocorrerá no ENAEPE/2025, Encontro Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Organização do Fórum de Internacionalização:

Art. 2º Compete à Comissão planejar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à realização do FORINTER, observando os prazos e diretrizes estabelecidos pela Assessoria de Relações Internacionais da UEA. O evento ocorrerá nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de Julho de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O PRÓ - REITOR DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 74, V, da Lei n. 14.133/2021, preceitua inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha; CONSIDERANDO o que determina o Art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, que estabelece os casos que se aplica a dispensa de licitação na modalidade de Inexigibilidade; CONSIDERANDO a necessidade da locação de imóvel, para atender as necessidades de funcionamento do estacionamento da Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a singularidade do imóvel em questão; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado, conforme o Laudo Técnico; CONSIDERANDO teor do Parecer Jurídico nº 0688/2025 - PJ/UEA e Parecer n° 621/2025 - DJUR/CSC CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.002136/2023-49; RESOLVE I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, V, da Lei n° 14.133/2021, para a contratação da empresa VALERIA MARIA MARTINS LIPPI ; inscrita sob o CPNJ nº 16.882.751/0001-19; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação.

PRÓ - REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de julho de 2025.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

RATIFICO , a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa MAPDATA TECNOLOGIA INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA; OBJETO: : O presente objeto trata da aquisição de 20 (vinte) licenças do software Microsoft Power BI, com licenciamento de cessão temporária de direito de uso (subscrição), suporte técnico e garantia de atualização de versões, pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado nos termos da Lei conforme especificações, condições, quantidades e prazos constantes no Termo de Referência, o qual é parte integrante deste instrumento; DO VALOR: O valor global do presente contrato é R$ 3.524,20 (três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza de Despesa: 33904016, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 14/07/2025, a Nota de Empenho n. 2025NE0002214, no valor de R$ 3.524,20 (três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.002647/2025-22.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 234587

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o artigo 7º da Lei Complementar nº 30, de 14.11.86, e o que consta no Processo n.º 01.02.011304.021732/2025-90; RESOLVE: DETERMINAR , de acordo com a legislação vigente acima citada, a averbação nos assentamentos funcionais do professor JOSE VICENTE DE SOUZA AGUIAR , matrícula n.º 128.755-9 F, da Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS, perfazendo um total de 6.573 (seis mil, quinhentos e setenta e três) dias, ou seja, 18 (dezoito) anos, 0 (zero) meses e 3 (três) dias.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de prazo do Contrato N° 007/2023-FEI, referente a prestação de serviços de divulgação e publicação de documentos oficiais. PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS- IOA. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2025, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, referente a prestação de serviço de divulgação e publicação de documentos oficiais, visando atender as demandas da FEPIAM. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a contar de 28/07/2025 a 27/07/2026. VALOR MENSAL: O valor mensal do serviço prestado é de R$ 6.666,66 (Seis mil e seiscentos e sessenta e

Protocolo 234585

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO