DOEAM 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, terça-feira, 08 de julho de 2025 19

O ano de 2024 foi mais um ano marcado pela busca dos bancos centrais, como o Banco Central Europeu e o Federal Reserve dos Estados Unidos, no combate à inflação. Políticas monetárias restritivas, como alta taxa de juros foram mantidas com o objetivo de desacelerar de forma mais rápida a economia. Além disso, os conflitos geopolíticos, principalmente a guerra da Ucrânia, continuaram a impactar a economia global, com seus efeitos diretos na cadeia de suprimentos e nos preços da energia.

Em 2025, a mudança de governo nos Estados Unidos provocou impacto imediato sobre a inflação, em razão da elevação de tarifas comerciais.

Cabe destacar também que, para 2025, o Banco Central e o mercado financeiro projetam um ritmo de crescimento econômico mais moderado. As estimativas indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) deve apresentar um crescimento em torno de 2%, abaixo dos 3,4% registrados em 2024.

No Brasil, no início do ano de 2024, o Relatório Focus com referência na posição de 01/03, projetava um IPCA de 3,76%, crescimento do PIB em 1,77% e taxa Selic de 9%. Entretanto, os resultados finais divergiram significativamente das expectativas: o IPCA encerrou o ano em 4,83%, superando o teto da meta inflacionária de 4,50%. A taxa Selic, por sua vez, atingiu 12,25% e com expectativa de crescimento, influenciando diretamente os investimentos.

Por outro lado, o PIB registrou um crescimento acima do esperado, impulsionado principalmente pela injeção de recursos na economia, encerrando o ano com alta de 3,4%. A taxa de desemprego atingiu 6,6%, o menor nível desde o início da série histórica da PNAD, em 2012. Diferentemente de 2023, quando o avanço econômico foi concentrado no setor agropecuário e nas exportações, o crescimento do PIB em 2024 foi disseminado entre diversas atividades econômicas.

A economia do Amazonas em 2024, apresentou um desempenho positivo, impulsionada principalmente pelos setores de serviços e indústria, com o PIB crescendo 2,21% em comparação ao mesmo período de 2023, dados divulgados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI).

O setor industrial destacou-se como um dos principais impulsionadores do crescimento econômico no Estado do Amazonas, registrando alta de 10,16% em relação ao mesmo período do ano anterior. O setor de serviços, principal setor econômico do Estado, apresentou desempenho positivo, com crescimento de 5,83% em comparação a 2023. Esses resultados alinham-se às projeções e refletem a atuação antecipada do Governo do Estado, que adotou medidas de enfrentamento à estiagem, mitigando os efeitos para a população e para a economia amazonense.

No início de 2025, a economia brasileira já apresenta sinais de desaceleração, resultado dos efeitos combinados de uma política monetária mais restritiva e de desafios fiscais persistentes. Esse contexto reforça as expectativas de crescimento moderado para o ano, influenciado tanto por fatores internos quanto externos. A adoção de uma política monetária contracionista, visando ao controle da inflação, acaba por limitar o ritmo de expansão econômica. No cenário externo, os principais desafios decorrem da elevada volatilidade nos preços das commodities e das constantes mudanças nas políticas comerciais globais, fatores que impactam diretamente o desempenho das exportações brasileiras.

No Brasil, o ano de 2025 começou com alta nas projeções de inflação e consequentemente na taxa Selic. Segundo o relatório Focus com referência na posição de 03/01 a previsão para o ano era de IPCA próximo de 5% e Selic a 15%, enquanto o PIB projetado era em torno de 2%. Enquanto no último relatório enviado ao mercado, em 06/05, as previsões se mantêm próximas, exceto para o IPCA que já passa de 5,50%.

De acordo com a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada em 06 e 07 de maio de 2025, foi deliberado um aumento de 0,50% na taxa Selic, elevando para 14,75%. A decisão foi respaldada por sinais de moderação no ritmo de crescimento econômico, o que reforça a percepção do Comitê de que os efeitos da política monetária contracionista começam a se refletir na atividade econômica.

No contexto global, as expectativas são de incerteza em relação às medidas que o governo dos Estados Unidos adotou e ao seu impacto na economia brasileira e Amazonense. A política tarifária, por exemplo, prevê uma taxação indiscriminada às importações de aço e alumínio. Porém, tais tarifas direcionadas a países específicos, como a China, o Canadá e o México, podem oportunizar ao Brasil o aumento das exportações para os EUA.

Outro fator relacionado aos Estados Unidos diz respeito à busca por soluções para os atuais conflitos geopolíticos. Destacamse, nesse contexto, a iminência de um cessar-fogo entre Israel e Hamas e os avanços nas negociações de paz entre Rússia e Ucrânia. Este último, em especial, pode gerar efeitos positivos para a economia brasileira.

Especificamente no Amazonas, há o risco de ocorrência de estiagem e cheia que podem afetar negativamente a economia amazonense. Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais do Resultado Primário e Nominal

Para a elaboração da LDO 2026, as projeções referentes aos exercícios de 2026, 2027 e 2028 foram realizadas com base, principalmente, na metodologia recomendada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme orientações constantes no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – 14ª edição de 2024 e os parâmetros adotados para elaboração do cenário base, foram obtidos a partir do Relatório Focus do Banco Central, com referência na (posição em 11/04/2025).

Os demais indicadores foram estimados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

A metodologia adotada para a projeção e atualização das Receitas Tributárias e das Receitas de Fundos e Contribuições para o exercício de 2025, baseia-se nos valores efetivamente arrecadados no período de janeiro a março de 2025, acrescido à arrecadação realizada de abril a dezembro de 2024. Sobre esse montante, aplicam-se os seguintes parâmetros: o Índice de Quantidade (IQ), que reflete a projeção de crescimento nominal do PIB, e o Índice de Preço (IP), correspondente à variação da taxa de inflação (IPCA).

Considerando o cenário econômico caracterizado por incertezas, a análise incorpora premissas fundamentadas em cenários, oportunidades e análise de sensibilidade, elementos essenciais para subsidiar o processo de tomada de decisão.

Para os exercícios de 2026 a 2028, utilizou-se o método de cálculo sugerido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO