DOEAM 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 08 de julho de 2025 11

ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitidas em 25.02.2025 a NE n°. 0001308 no valor de R$ 192.232 , 93 (cento e noventa e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.025050/2023-38

TF nº 43/2024-SEC. Data: 23.08.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Associação Folclórica Unido dos Bairros. CNPJ: 01.737.604/0001-88. Publicado no DOE nº 35.294, Ano CXXXI, em 26.08.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 12 e 13. Onde se lê: Prazo: 23/08/2024 a 23/10/2024. Leia-se: Fiscal: Gabriele Lima da Cunha. Mat: 252.348-5C. Prazo: 23/08/2024 a 23/10/2024.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 04.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TH MIX LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por mais vinte (20) dias , contados de 07.07.2025 até 27.07.2025 para dar continuidade à aquisição de material, sendo: (ID-64358) Corda para Pular (22.555 unidades), para atender as atividades escolares do componente curricular de Educação Física, dos Projetos Práticas Corporais e demais atividades culturais, promovidos nos âmbitos das escolas da capital e interior do Amazonas pertencente esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao ofício da TH MIX LTDA , Projeto Básico e Parecer n°. 3609/2025 -ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.029833/2025-52

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 231410

Data: 08.07.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Associação Folclórica Cultural do Amazonas. CNPJ nº .17.710.249/0001-93. Objeto: Apoio Financeiro para a apresentação no 67º Festival Folclórico do Amazonas a ser realizado no CCPA-Centro Cultural dos Povos da Amazônia nos dias 11 a 23 de julho de 2025, na cidade Manaus-Am. Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, Nota de Empenho nº 2025NE0000638, emitida em 08.07.2025, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Fiscal: José Rodrigo Travessa. Mat: 272.300-0 A. Prazo: 08.07.2025 a 08.08.2025. Proc. nº 01.020101.005958/2025-85-SEC.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 231328

DATA DA ASSINATURA: 07.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SOCIAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetos acréscimo de, aproximadamente, 20,956549 % e prorrogação de prazo por mais doze (12) meses , contados de 07.07.2025 até 07.07.2026 para dar continuidade a Licença de uso de Plataforma Tecnológica e prestação integral de serviços especializados, para a execução do Programa Busca Ativa, desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM, tendo em vista os (ID - 143983) Licença de software (6 meses) , (ID - 143984) Capacitação profissional (12 por turma) , (ID - 143985) Serviço de Implantação de Software (6 meses) e (ID - 143986) Serviços Especializados (4.250 por ponto de função) , em atendimento ao Memo. nº. 061/2025-NGCC, Termo de Referência e Parecer nº. 3613/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 14.548.944 , 00 (quatorze milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0011 ; Natureza da Despesa: 33903965 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010329/2025-89.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 231345

Data: 08.07.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Associação Cultural Folclórica Educandense Boi Bumbá Garanhão. CNPJ nº 63.693.931/0001-32. Objeto: Apoio Financeiro para viabilizar a participação da Associação Cultural Folclorica Educandense Boi Bumbá Garanhão no 67º Festival Folclórico do Amazonas, categoria Ouro Bois de Manaus, a ser realizado no dia 26 de julho de 2025 no Sambódromo de Manaus/AM. Valor Global: R$ 150.150,00 (cento e cinquenta mil e cento e cinquenta reais); UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000. NE nº 2025NE0000637, emitida em 08.07.2025, no valor R$ 150.150,00 (cento e cinquenta mil e cento e cinquenta reais). Fiscal: Gelson Menezes Júnior. Mat: 243.416-4 B. Prazo: 08.07.2025 a 08.08.2025. Proc. nº 01.020101. 006480/2025-00-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 231411

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, I e §1º da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO , ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada é a única empresa de manutenção preventiva e corretiva em microscópios de comparação balística, conforme documento constante no processo, à fl 98 e 146; CONSIDERANDO , ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado por esta, às fls. 71-85; CONSIDERANDO o que consta no Processo n. 01.01.022703.000131/2025-21 (FESP-AM) e no Parecer Jurídico nº 125/2025-ASJUR/SSP-AM SSP/AM (FESP);

RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, §1º, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em microscópios de comparação balística, pela empresa CMK SERVICOS , COMERCIALIZAÇÃO , REPRESENTAÇÃO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO PARA USO EM PESQUISAS E LABORATÓRIO LTDA , sob CNPJ: 46.514.723/0001-00. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 59, 980.00 (cinquenta nove mil, novecentos oitenta reais). À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 08 de julho de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 08 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 231409

Protocolo 231435

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO