DOEAM 08/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, terça-feira, 08 de julho de 2025

administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural; RESOLVE:

I - DESIGNAR a servidora IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO , matrícula nº: 269541-3A, para atuar como GESTORA e o colaborador FABIO SABINO DA SILVA , matrícula nº: 13338,para atuar como FISCAL , durante toda a vigência do referido, e proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 16 / 2025 - SEPROR , cujo objeto é a aquisição de Mobiliário em geral, para reestruturar os setores desta Secretaria do Estado do Amazonas, através da modalidade de dispensa de licitação Eletrônica - DLE nº 007/2025 - CSC, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018101.001760/2024-08.

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias.

III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 8 de julho de 2025.

competição, em especial no caso da contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

Considerando , o atendimento dos requisitos legais elencados no art.72 da Lei n.º 14.133/2021 e art.150 do Decreto n.º 47.133/2023 e os documentos constantes no processo n.º 01.01.044101.000508/2025-64-SIGED; Resolve:

1. Declarar inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 74, III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021, para inscrição no curso de Planejamento Estratégico da Prospecção Mineral, organizado pela Agência para o Desenvolvimento do Setor Mineral Brasileiro - ADIMB, inscrita no CNPJ nº 01.387.084/0001-20, para o servidor Sthanley Robson Santos de Bastos, Chefe do Departamento de Tecnologia e Transformação Mineral desta SEMIG;

2. Adjudicar o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramencionada, pelo valor estimado de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Certifique-se, compra-se e publica-se. Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , Manaus 08 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 231315

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural;

I - DESIGNAR os colaboradores SAMMYA AGRA D ’ÂNGELO, Matrícula nº: 005603, Cargo: Coordenador, para atuar como GESTOR e THALIS CAMILO LIMA , Matrícula nº: 16407, Cargo: Coordenador, para atuar como FISCAL , durante toda a vigência do referido, proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 15 / 2025 - SEPROR cujo objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de kit agricultor familiar, para atender as necessidades de fomentar o setor agropecuário do Estado do Amazonas, através desta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018101.000278/2025-23.

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias.

III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 8 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Considerando , a necessidade de inscrição de servidor Sthanley Robson Santos de Bastos, Chefe do Departamento de Tecnologia e Transformação Mineral,no curso de Planejamento Estratégico da Prospecção Mineral, organizado pela Agência para o Desenvolvimento do Setor Mineral Brasileiro - ADIMB, que ocorrerá no período de 28/07/2025 a 01/07/2025 em Belo Horizonte - MG;

Considerando , que a Agência para o Desenvolvimento do Setor Mineral Brasileiro - ADIMB é a organizadora do curso de de Planejamento Estratégico da Prospecção Mineral, conforme documentos constantes no Processo n.º 01.01.044101.000508/2025-64-SIGED, de forma que resta comprovado se tratar de serviços técnicos profissionais de natureza singular;

Considerando , o fundamento legal previsto no art. 74, III, “c” da Lei nº 14.133/21 que prescreve ser inexigível a licitação, quando for inviável a

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2022-UGPE. PARTES: UGPE e a AMAZONAS COPIADORAS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2025. OBJETO: Renovar o Contrato nº 019/2022-UGPE, por mais 12 (doze) meses, contados de 07/07/202 a 07/07/2026, com reflexo financeiro ao valor global do contrato originário, conforme Termo de Referência n. 019/2025, justificativa técnica da Comissão Fiscalização, e demais documentos contidos do PROCESSO. VIGÊNCIA: 07/07/2025 a 07/07/2026. VALOR: R$ 80.760,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, PT: 15.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.1700.0000.0000, ND: 33903983, tendo sido emitida em 07/07/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000427, no valor de R$ 13.460,00 (treze mil, quatrocentos e sessenta reais). O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.04 3102.001637/2025-05-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 158/2025-SSJURI/ UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2025 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2025. PARTES: Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM. OBJETO: Implementação de ações necessárias para a construção da 1ª Companhia Independente da Polícia Militar, situada no município de Eirunepé/AM, a ser edificada em terreno situado na Rua Francisco Alves da Conceição, s/nº, Bairro Nossa Senhora de Fátima, no município de Eirunepé/AM, conforme previsto no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.0000949 /2025-93-SIGED/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 2 de julho de 2025.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2022 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o IMMU. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 013/2022 - UGPE, por mais 12 (doze) meses, e supressão de valor de R$ 83.806,18

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO