DOEAM 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quinta-feira, 31 de julho de 2025

CONSIDERANDO a proposta devidamente cadastrada no INVESTSUS, sob N° 13583393000125006, para custeio de ações e serviços da Média Complexidade da Unidade Hospitalar de Matupi, do município de Manicoré/AM;

CONSIDERANDO que Manicoré é um município brasileiro no interior do estado do Amazonas, Região Norte do país. Pertencente à mesorregião do Sul Amazonense e microrregião do Madeira, sua população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 53.914 habitantes em 2022, enfrentando desafios significativos para garantir o acesso à Atenção Especializada à Saúde, especialmente relacionada à realização de procedimentos cirúrgicos, sendo uma necessidade premente e urgente para garantir a saúde e melhorar significativamente a qualidade de vida da população local;

CONSIDERANDO que a Gerência da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (GRUE) reconhece que as ações voltadas à qualificação da infraestrutura, da gestão e do cuidado são fundamentais para assegurar a continuidade da assistência hospitalar e aprimorar a atenção especializada oferecida aos usuários do SUS no estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.030493/2025-96 (SIGED) que dispõe sobre a aprovação de solicitação de repasse de emenda parlamentar nº 40680002 do Deputado Sidney Leite, no valor de R$ 1.100.066,00 (um milhão, cem mil e sessenta seis reais), devidamente cadastrada no INVESTSUS sob o nº 13583393000125006, à Unidade Hospitalar de Matupi, do município de Manicoré/AM.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação do repasse de emenda parlamentar nº 40680002 do Deputado Sidney Leite, no valor de R$ 1.100.066,00 (um milhão, cem mil e sessenta seis reais), devidamente cadastrada no INVESTSUS sob o nº 13583393000125006, à Unidade Hospitalar de Matupi, do município de Manicoré/AM;

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 422/2025, datada de 30 de julho de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Parlamentar, destinada ao investimento da Média e Alta Complexidade (MAC), para ampliação do Centro Obstétrico da Unidade do município de Nova Olinda do Norte/AM, onde serão ampliados os ALCON 1, ALCON 2, UCIN, ENFERMARIA TRATAMENTO CLÍNICO, CUIDADOS DO RN, VESTIÁRIO MASCULINO, VESTIÁRIO FEMININO, SALA DE ESTAR - FAMILIARES, SALA DE VACINA, SALA DE USG, DML E SALA SOCIAL, totalizando no final da ampliação treze salas, conforme proposta nº 91188025002.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 31 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 1091 / 2023 - SEAE / GAB / SES - AM que Instituiu a Comissão de Acompanhamento de Contratos-CAC para empresas contratadas por meio do Edital de Credenciamento nº 004/2018 - Assistência de Média e Alta Complexidade em Nefrologia para Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica-DRC, publicada no DOE do dia 06.11.2023, Poder Executivo - Seção II, página 2; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED n.º 01.01.017101.026093/2025-86.

I - DISPENSAR a servidora JOSELITA CARMEM ALVES DE ARAÚJO NOBRE da Comissão de Acompanhamento de Contratos - CAC para empresas contratadas por meio do Edital de Credenciamento nº 004/2018 - Assistência de Média e Alta Complexidade em Nefrologia para Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica - DRC;

II - DESIGNAR a servidora ELCIA DOS SANTOS NASCIMENTO , para compor a Comissão citada no item I desta Portaria.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeitos a contar de 14.07.2025.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , Manaus, 31 de julho de 2025.

Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretária de Estado de Saúde

Referente à Resolução CIB/AM nº 401/2025, de 25 de julho de 2025, encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo - Seção II, no dia 30 de julho de 2025 (Protocolo: 234897).

[...] custeio de ações e serviços da Atenção da Média e Alta Complexidade do município de Nova Olinda do Norte/AM.

[...] investimento, para aprovação de aquisição de Equipamentos para o Cento Obstétrico da Unidade Hospitalar do município de Nova Olinda do Norte/AM, conforme Proposta nº 11880009000125005.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , em Manaus, 31 de julho de 2025.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280, de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 7.006, de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ ou as modalidades do gasto; CONSIDERANDO o processo SIGED nº 01.01.017101.030760/2025-25.

RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 30.846.926,96 (TRINTA MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) ; III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2025. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 31 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Referente à Resolução CIB/AM nº 400/2025, de 25 de julho de 2025, encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, Caderno Executivo - Seção II, no dia 30 de julho de 2025 (Protocolo: 234893).

[...] repasse financeiro no valor total de R$ 585.858,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), por meio de Emenda Parlamentar, destinada ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Nova Olinda do Norte/AM.

[...] repasse financeiro no valor total de R$ 585.858,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), por meio de Emenda

Secretária de Estado de Saúde

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