DOEAM 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 31 de julho de 2025 25

centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitidas em 09.07.2025 a NE n ° . 0006422 no valor de R$ 20.713 , 61 (vinte mil, setecentos e treze reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.016895/2025-02.

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

MANUELA MEDEIROS AGUIAR Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

Protocolo 235153

DATA DA ASSINATURA: 31.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a F C TRANSPORTE E TURISMO EIRELI. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 334.235 , 16 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), referente à prestação de serviços de transporte escolar com empresa especializada para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual de Ensino, nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manacapuru, durante o período de 01 a 12 DEZEMBRO / 2024 , compreendendo no máximo 9 (nove) dias letivos, conforme Nota Fiscal n ° 1910787 , devidamente atestada pelo servidor do GETRANS/DELOG/SEDUC em atendimento ao requerimento da empresa REQUERENTE, Projeto Básico, Parecer nº. 3325/2025-ASSJUR/ SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 334.235 , 16 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitida em 22.07.2025 a NE n°. 0005709 no valor de R$ 334.235 , 16 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.014979/2025-01.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$26.900,00 (VINTE E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 31 de Julho de 2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar

• PAD nº 109 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº

01.01.028101.031457/2024-85/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor da servidora ROSINETE LEITE BRASIL ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora ROSINETE LEITE BRASIL , Professor C7 ED-MAG-VII, matrícula nº 143.873-5A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

R E S O L V E:

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora ROSINETE LEITE BRASIL , Professor C7 ED-MAG-VII, matrícula nº 143.873-5A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 24 de julho de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC

Protocolo 235157

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 036/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 29/07/2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa NORTH BIO DA AMAZONIA LTDA; OBJETO: Aquisição de veículos, com fins de atender o Centro de Formação de Condutores da Polícia Militar do Amazonas, com o escopo do Plano de Contratações Anuais - PCA/2023, referente ao Processo SIGED-SSP/AM: 01.01.022703.000049/2025-05; VALOR TOTAL: R$ 256.950,00 (duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 29/07/2025 a 29/07/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 2.759.2030.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905266; tendo sido emitidas em 28/07/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000122, no total de R$ 256.950,00 (duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata da Sessão Pública do Pregão

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO