DOEAM 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PUBLICAÇÕES DIVERSAS

Manaus, quinta-feira, 31 de julho de 2025 3

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

I - DESIGNAR , o Servidor HEVAIR TIAGO DE SOUZA , que está ocupando o cargo GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, CPF nº 001.482.462-06, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO da UG 017.104, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de Agosto de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus/AM, 31 de Julho de 2025.

THIAGO MARTINS DA SILVA Diretor da unidade Policlínica Codajás

O Superintendente Executivo da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde - AGIR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO a estratégia organizacional, compreendida em sua estrutura funcional, que busca excelência e resultados em suas competências institucionais;

CONSIDERANDO os termos do artigo 19 do Regulamento dos Procedimentos para Recrutamento e Contratação Pessoal;

CONSIDERANDO atendidos os requisitos de acesso para exercício da função a que se refere este Ato;

Artigo 1º - Nomear para a função de Responsável Técnico o Sr. Roberto Zonta, registrado sob a matrícula nº 019384, a partir de 01/12/2024, no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto.

Artigo 2º - A nomeação para função terá caráter DEFINITIVO.

Manaus, 03 de abril de 2025.

Superintendente Executivo Complexo Hospitalar Sul - CHS AGIR

Protocolo 234623

Assunto: Esclarecimento sobre a Propriedade, Doação dos Terrenos e Autorização de Intervenções para os Loteamentos Minha Casa Minha Vida Nova Tefé 1, Nova Tefé 2 e Nova Tefé 3. O Prefeito Municipal de Tefé, Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais, DECLARA: Conforme a matrícula original dos terrenos desmembrados para a implantação dos loteamentos Minha Casa Minha Vida Nova Tefé 1, Nova Tefé 2 e Nova Tefé 3, as áreas específicas destinadas a esses empreendimentos foram doadas pela administração municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a execução dos referidos projetos habitacionais. As áreas ao redor dos terrenos doados para os loteamentos Minha Casa Minha Vida Nova Tefé 1, Nova Tefé 2 e Nova Tefé 3 permanecem sob a posse e administração da Prefeitura Municipal de Tefé. Fica expressamente autorizada a realização de intervenções necessárias de limpeza e terraplanagem nas áreas ao redor dos terrenos doados, quando indispensáveis para a implantação dos empreendimentos habitacionais, incluindo a remoção de vegetação, detritos e a preparação do solo para nivelamento e adequação topográfica. Todos os serviços de limpeza e terraplanagem deverão ser executados em conformidade com as normas técnicas e ambientais vigentes, sob supervisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos competentes, garantindo a proteção ambiental e a segurança das operações.1 Esta declaração tem como objetivo esclarecer a titularidade das áreas envolvidas

e autorizar as intervenções necessárias, reafirmando o compromisso da administração municipal com a transparência e o apoio ao desenvolvimento dos empreendimentos habitacionais. 2 Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser revista ou revogada por decisão do Poder Executivo Municipal, conforme necessidade, Tefé/AM, 03 de julho de 2025.

Prefeito Municipal de Tefé

Assunto: Autorização para Recebimento de Resíduos de Construção Civil no Aterro Sanitário Municipal de Tefé/AM. O Prefeito Municipal de Tefé, Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais, Declara:1 Fica autorizado o recebimento de resíduos de construção civil, incluindo entulhos e materiais classificados como “bota-fora”, no Aterro Sanitário Municipal de Tefé/AM, desde que os empreendimentos sigam o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), dos empreendimentos minha casa minha vida, Nova Tefé 1, Nova Tefé 2 e Nova Tefé 3. 2 Os resíduos devem ser classificados, acondicionados e transportados conforme o PGRCC, com entrega precedida de vistoria pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3 A Prefeitura Municipal de Tefé reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos resíduos, garantindo a operação adequada do aterro sanitário. 4 Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e pode ser revista ou revogada por decisão do Poder Executivo Municipal, Tefé/AM, 03 de julho de 2025.

NICSON MARREIRA LIMA Prefeito Municipal de Tefé

1.ESPÉCIE E DATA : Contrato nº 016/2025, celebrado em 29.07.2025.

3.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Pavimentação Asfáltica em via urbana com Drenagem e Calçadas na Comunidade Parque Riachuelo, bairro Tarumã, em Manaus/AM - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), decorrente da Concorrência nº 005/2024-CML e seus anexos e Termo de Convênio nº 941400/2023-DPCN, PNCP nº 04312666000136-1-000001/2024, constantes no Processo Digital Administrativo E-PAD nº 2025.20000.20031.0.000543 (VOLUME 1) - SIGED.

4.VALOR GLOBAL: R$ 8.220.000,00 (oito milhões duzentos e vinte mil reais). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária: 27101 - 15.451.0127.1006.0000 - 44905117 - Fonte nº 17002692, Nota de Empenho nº 2025NE00815 datado de 16.04.2025, no valor de R$ 612.469,07 (seiscentos e doze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sete centavos) - CONVÊNIO e 27101 - 15.451.0127.1006.0000 - 44905117 - Fonte nº 15004000, Nota de Empenho nº 2025NE00819 datado de 16.04.2025, no valor de R$ 1.227,39 (um mil duzentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) - CONTRAPARTIDA, ficando o saldo remanescente a ser empenhado no programa de trabalho disponibilizado.

6.PRAZO DE VIGÊNCIA : O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

7.PRAZO DE EXECUÇÃO : O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do recebimento da ordem de serviços.

Manaus, 29 de julho de 2025.

Subsecretário de Gestão e Planejamento SEMINF

A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí torna público que realizará pregão eletrônico - Objeto: Formação de registro de preço para manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar, incluindo fornecimento e reposição de peças e gás refrigerante, para garantir o pleno funcionamento das secretarias e demais órgãos municipais, de acordo com as condições constantes no edital e seus anexos, por meio

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO