DOEAM 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 25 de julho de 2025 15

Espécie: Termo de Fomento nº 009 / 2025 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a INSPETORIA LAURA VICUÑA , CNPJ 04.566.352/0001-60, representada por sua representante legal, a Sra. MARIA CARMELITA DE LIMA CONCEIÇÃO. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEAS, para dar continuidade às Ações do Serviço de Projeto de Proteção Social Especial - Alta Complexidade com Acolhimento Institucional para 20 crianças e adolescentes de nas faixas etárias de 0 a 18 anos incompletos, como também às crianças filhas(os) de adolescentes acolhidos na Organização. A parceria terá como objetivo custeio das ações através de pagamento de Pessoa Física (CLT) e aquisição de material de consumo para a execução das ações, conforme plano de trabalho; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504301; NE: 2025NE0000212; Valor do Termo: 600.000,00; Vigência: 12 (doze), contados de 10/07/2025 a 10/07/2026; Assinatura: 10/07/2025; Processo Administrativo: 01.01.031 101.002318/2025-30-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , as nomeações constantes no Decreto Governamental publicado no DOE nº 35.504 de 16/07/2025 e ainda, não havendo impacto financeiro para esta Secretaria.

ATRIBUIR , a GATA a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo:

COMBATE À FOME , em Manaus, 18 de julho de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 234206

Manaus, 25 de julho de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento a execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social-SEAS;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 140, Ib e IIb da Lei nº 14.133/21, quanto ao recebimento de materiais por comissão.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Daiana Araújo de Souza/Gerente; Marília de Azevedo Oliveira/ Colaborador(a); Maria Fernanda Xavier Morhy/Colaborador(a); Adília Alessandra Novo da Costa/Colaborador(a); Larissa Marques Costa/Assessor II; Destino e Período: Manaus-AM/Urucará-AM/Manaus-AM; 04/08/2025 a 08/08/2025; Objetivo: Realização de visita técnica em Urucará-AM, visando garantir o apoio qualificado á gestão municipal de assistência social, monitoramento e avaliação das metas de pactuação nacional e de indicadores de gestão, bem como o aprimoramento e continuidade das ações dos programas, projetos e serviços socioassistenciais.

• I - Que o servidor designado como fiscal de contrato fica responsável para efetuar o ATESTO de serviços ou materiais do respectivo contrato.

II - Quando o recebimento do material se der em valor superior ao previsto no Art. 117 da Lei nº 14.133/21, deverá ser realizado pelo fiscal de contrato e mais dois membros da comissão.

III - Quando se tratar de serviço sem contrato, um membro da comissão designado no caput deste artigo deverá fazer o atesto.

IV - Quando os materiais entregues ou o serviço prestado não condisserem com o disposto na nota fiscal, o mesmo deve ser recusado. Não conferindo o atesto na nota fiscal.

V - DESIGNAR os seguintes servidores a compor a Comissão responsável pela conferência, recebimento de materiais e respectivo ATESTO:

1. Francisca Bentes de Almeida - 223.117-4C

2. Igor Roberto Lopes Ribeiro - 256.831-4A

3. Luana Caroline Paulain das Costas Lascas - 260.634-8A

• 4 . Ana Luiza dos Santos Silva - 260.441-8A

1. Geize Mara Bentes de Almeida - 266414-3A

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 234261

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Joice Campos Lopes/Colaborador(a); Destino e Período: Manaus-AM/Urucará-AM/Manaus-AM; 04/08/2025 a 08/08/2025; Objetivo: Realizar apoio técnico no município de Urucará-AM, visando garantir capacitações, assessoramento, orientações e apoio qualificado aos serviços socioassistenciais na Modalidade de Média Complexidade, assim como, realizar capacitação quanto as ações Estratégicas do PETI.

Manaus, 25 de julho de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

1. Luênnia Gomes dos Santos - 265.580-2A

• VI - REVOGAR a Portaria nº 117/2024-GSEAS.

VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Manaus, 25 de julho de 2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Clodoaldo Ramos Pontes/Colaborador; Destino e Período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM; 04/08/2025 a 06/08/2025; Objetivo: Participar da 2° Reunião Ordinária de 2025, que ocorrerá presencialmente dias 5 e 6 de agosto de 2025, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília-DF.

FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico Administrativas, prevista na Lei nº 3.301

Manaus, 25 de julho de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 234263

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO