DOEAM 25/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 25 de julho de 2025

Espécie: 13º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2023. Processo n °: 01.01.045101.000159/2025-43. Data: 25/07/2025. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Secretaria De Estado De Proteção Animal - SEPET e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. Objeto: 1.1. O presente 13º Termo Aditivo tem como objeto a transferência de titularidade do Contrato de Gestão nº 001/2023, firmado originalmente entre a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM, em razão da criação da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET, conforme disposto na Lei Estadual Nº 7.406, de 11 de março de 2025, que transferiu a formulação, a coordenação e a implementação das políticas de bem-estar animal e da fauna doméstica para aquela SEPET. 1.2. A partir deste aditivo, a SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET assume integralmente a posição de órgão gestor e fiscalizador do referido contrato, sucedendo a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA em todos os seus direitos e obrigações, com vistas à continuidade do “ Projeto de Apoio à Implementação de Ações Práticas de Proteção da Fauna e do Bem-Estar Animal na Cidade de Manaus - PETS ”, conforme Plano de Trabalho anexado, o qual faz parte integrante do presente instrumento. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato de Gestão original, que expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo. Fundamento do ato: Aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 25 de julho de 2025.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

JUCICLEIDE DA SILVA ASSESSOR III - 13 02/07/2025 PEREIRA MARINHO AD-3 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS , em 08 de julho de 2025.

Secretária de Estado, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 234191

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas.

ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:

TAYZ HELENA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS Secretária de Estado, em exercício

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas.

ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 234193

ESPÉCIE : 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA : 17/06/2025. PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa N ALVES DE FREITAS LTDA. OBJETO : 2° Termo Aditivo objetivando a prorrogação por igual período e valor do contrato, referente ao Contrato n° 06/20224 - firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL e a empresa N ALVES DE FREITAS LTDA, para continuidade dos serviços prestados de locação de máquinas impressoras. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.001398/2025-22 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 55.080,00 (cinquenta e cinco mil e oitenta reais). VIGÊNCIA: O prazo terá a vigência de 06 (seis) meses e vigorará a partir de 18/06/2025 a 17/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Gestora : 042101; Programa de Trabalho : 27.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa : 33904001; Fonte : 1.501.285.0.0000.0000; NE: nº 2025NE0000187, no valor de R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais), emitida em 17/06/2025.

Manaus, 17 de junho de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 234092

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO