DOEAM 23/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 23 de julho de 2025 13

ERRATA do EXTRATO/IPAAM/P/N ° 161 / 2025 , publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, n° 35.500, do dia 10 de julho de 2025, Seção II, pág.22. EXCLUI-SE do extrato mencionado os processos de n°:

01.01.030201.007471/2024-81 ; TEI-24.02.20-124719A-IPAAM; V. DA CUNHA REBELLO - ME; DECISÃO Nº 1665/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus/AM, 23 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os aspectos acadêmicos, didáticos-pedagógico e disciplinar, conforme os princípios e orientações contidas na Constituição Federal de 1988, Art. 5º, na Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDBEN, no Decreto Federal n.º 8.727, de 28 de abril de 2016; na Lei Estadual n.º 4.946, de 4 de outubro de 2019; na Resolução CNE/CP n.º 01, de 19 de janeiro de 2018 e na Resolução CNE/CP n.º 1, de 05 de janeiro de 2021.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Protocolo 233748

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE COLABORADORES , CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13 / 12 / 2017. O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Aldenir Mendes de Araujo. Itinerário e período: Manaus/ AM - Porto Velho/RO - Humaitá/AM - Porto Velho/RO - Manaus/AM, em 09/08/2025 a 31/08/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Multimídia no município de Humaitá/AM, os seguintes componentes curriculares teórico-práticos, Projeto de Produção em Multimídia II. Proc. Nº1903/2025. 2) Nome: Paulo Andre Viana Fernandes. Itinerário e período: Manaus/AM - Rio Branco/AC - Boca do Acre/AM - Rio Branco/ AC - Manaus/AM, em 08/08/2025 a 27/09/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Eletrotécnica, no município Boca do Acre/AM os seguintes componentes curriculares teórico-práticos, Desenho Técnico Aplicado à Eletrotécnica e Circuitos Elétricos. Proc. Nº1910/2025. 3) Nome: Shermam Rodrigo Dacio de Melo. Itinerário e período: Manaus/AM - Anori/AM - Manaus/AM, em 03/08/2025 a 30/09/2025. Objetivo: Ministrar no Curso de Açaicultor os seguintes componentes curriculares teórico-práticos, Eleção de Espécies e Produção de Mudas, Preparo e Fertilização do Solo, Boas Práticas de Manejo, Colheita e Pós-Colheita e, Empreendedorismo. Proc. Nº1913/2025. 4) Nome: Maria Emilia Lima Pessoa. Itinerário e período: Manaus/ AM - Manicoré/AM - Manaus/AM, em 13/08/2025 a 19/10/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Serviços Jurídicos os seguintes componentes Curriculares, Noções de Direito Constitucional e, Teoria Geral do Processo. Proc. Nº1922/2025. 5) Nome: Maria de Jesus Moreira da Silva. Itinerário e período: Manaus/AM - Maraã/ AM - Manaus/AM, em 12/08/2025 a 16/10/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Serviços Jurídicos o componente curricular, Noções de Direito Constitucional. Proc.Nº1923/2025. 6) Nome: Iris Lima de Assis. Itinerário e período: Manaus/AM - Presidente Figueiredo/AM - Manaus/AM, em 13/08/2025 a 16/10/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Agroecologia pelo Projeto, Educação Profissional Articulada ao Ensino Médio (EPAEM) os seguintes componentes curriculares, Manejo e Conservação do Solo, Mecanização e Implementos Agrícolas. Proc. Nº1931/2025. 7) Nome: Thaiza Martins de Macedo. Itinerário e período: Manaus/AM - Iranduba/AM - Manaus/AM, em 13/08/2025 a 15/10/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Agroecologia pelo Programa: Educação Profissional Articulada ao Ensino Médio (EPAEM) os seguintes componentes curriculares teórico-práticos, Manejo e Conservação do Solo, Mecanização e Implementos Agrícolas. Proc.Nº1935/2025. 8) Nome: Matheus Leal dos Santos. Itinerário e período: Manaus/AM - Fonte Boa/ AM - Manaus/AM, em 09/08/2025 a 24/10/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Serviços Jurídicos pelo Projeto: Educação Profissional Articulada ao Ensino Médio (EPAEM) os seguintes componentes curriculares, Noções de Direito Constitucional e, Teoria Geral do Processo. Proc. Nº1945 / 2025.

Art. 1º Aprovar a Instrução Normativa n.º 0003/2025-COTEP/CETAM, que normatiza os procedimentos para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero nos registros funcionais dos servidores, estagiários, prestadores de serviços eventuais e nos registros acadêmicos dos estudantes dos cursos da Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam.

Art. 2º O texto integral da Instrução Normativa n.º 0003/2025-COTEP/ CETAM se encontra à disposição de todos no endereço eletrônico https:// www.cetam.am.gov.br.

Art. 3º Revogada as disposições em contrário, esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de julho de 2025.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 233632

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N ° 0021 / 2024 PROCESSO Nº 01.06.011209.001453 / 2024 - 59 , celebrado entre a ARSEPAM e a MANAUS AMBIENTAL S.A. OBJETO: RESCISÃO do Termo de Contrato nº 0021/2024 de prestação de serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, nos temos do art. 138, inciso II da Lei n° 14.133/21. DA RESCISÃO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: A presente rescisão é firmada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores, a contar desta publicação.

Manaus, 23 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N ° 0003 / 2025 PROCESSO Nº 01.06.011209.000783 / 2025 - 08 , celebrado entre a ARSEPAM e a MANAUS AMBIENTAL S.A. ; OBJETO: fornecimento de água potável e esgotamento sanitário; VALOR GLOBAL: R$ 61.948,80 (sessenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339039.44, Programa de Trabalho 04.122.0001.2087.0001; Fonte de Recursos 1.501.2010.0000.0000; VIGENCIA: 60 (sessenta) meses contados de 23.07.2025 à 23.07.2030.

Manaus, 23 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

Protocolo 233654

Manaus, 23 de julho de 2025.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

O DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO as competências estabelecidas pela Lei Delegada n.º 104 de 18 de maio de 2007, o disposto na Portaria N.º 029/2016-GDP/ CETAM de 15/09/2016 que institui o Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico - Cotep/Cetam;

O DIRETOR - PRESIDENTE DA ARSEPAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

CONSIDERANDO que a futura contratada é a única prestadora de serviço de fornecimento de energia elétrica por rede pública de distribuição, detentora do contrato de concessão vigente no Estado do Amazonas; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº01.06.011209.001019/2025-50 (SIGED/ARSEPAM);

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO