DOEAM 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 24 de julho de 2025

CONSIDERANDO o Oficio Nº 333/2025-SEMSA, de 16/07/2025, pelo qual o Secretário Municipal de Saúde de Alvarães, solicita deliberação de resolução CIB, da proposta nº 36000677849202500, para a liberação de recurso no valor de R$ 636.993,00 (seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa e três reais) da Emenda Parlamentar nº 42990011 de autoria do Deputado Federal Amom Mandel, cadastrada no sistema INVESTSUS para incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), na modalidade fundo a fundo ao município de Alvarães;

CONSIDERANDO o caráter obrigatório de execução das emendas, com a finalidade de garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes daquelas, independentemente de sua autoria;

CONSIDERANDO que esta Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas (SES/AM), dentre as atribuições comuns é de competência ser o Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990, e assim dispõe de toda a responsabilidade quanto à garantia do atendimento da população em procedimentos principalmente de Média e Alta Complexidade nas referidas Regiões de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a demanda assistencial de serviços médicos especializados na região em comento, no qual é importante agregar atendimentos e serviços diferenciados para aumentar a qualidade da assistência prestada para a população do interior, tendo em vista, que a maior parte da rede especializada fica localizada na capital do Amazonas; CONSIDERANDO que esta Secretaria desenvolve ações em saúde sob a ótica e a responsabilidade de atuar com um modelo de gestão que atenda as condições exigidas pelo Ministério da Saúde (MS), para atender a organização dos serviços de saúde, bem como o da Rede de Atenção à Saúde (RAS); CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.668/2024, que trata no Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.028254/2025-76 (SIGED) que dispõe sobre aprovação da proposta nº 36000677849202500, para a liberação do recurso no valor de R$ 636.993,00 (seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa e três reais), cadastrada no sistema INVESTSUS, referente a emenda parlamentar nº 42990011, destinada ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Alvarães/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica à deliberação de resolução CIB, a serem aplicados nas ações de saúde do município de Alvarães, fortalecendo a implementação das ações em saúde promovendo a “promoção, proteção e recuperação”, conforme diretrizes da Lei 8.080 de 19 setembro de 1990.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da proposta nº 36000677849202500, para a liberação do recurso no valor de R$ 636.993,00 (seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa e três reais), cadastrada no sistema INVESTSUS, referente a emenda parlamentar nº 42990011, destinada ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Alvarães/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 397/2025, datada de 23 de julho de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

de Saúde Bucal, 171.501-1 C, 2015 a 2020, 01/09/2025 a 29/11/2025, Policlínica Zeno Lanzini; 02 - ELIANE TOME DE MENEZES , Enfermeiro, 202.198-6 A, 2019 a 2024, 06/01/2025 a 05/04/2025, Policlínica Governador Gilberto Mestrinho; 03 - ERIVELTO MORAIS DE ALMEIDA , Motorista, 200.594-8 A, 2008 a 2013, 09/06/2025 a 06/09/2025, Departamento de Logística-DELOG; 04 - FRANCISCO RODRIGUES MESQUITA , Auxiliar de Serviços Gerais, 226.725-0 A, 2018 a 2023, 01/07/2025 a 28/09/2025, Unidade Mista de Manacapuru; 05 - FRANCISLEIA MARIA FERMIN DA SILVA , Auxiliar de Serviços Gerais, 231.440-1 A, 2019 a 2024, 01/09/2025 a 29/11/2025, Unidade Mista São Paulo de Olivença; 06 - JOSE MIRANDA DA SILVA , Técnico de Enfermagem, 202.540-0 A, 2019 a 2024, 14/07/2025 a 11/10/2025, Policlínica Governador Gilberto Mestrinho; 07 - KEILA FERREIRA ANDRADE , Técnica de Enfermagem, 158.916-4 B, 2016 a 2021, 01/06/2025 a 29/08/2025, Hospital e Pronto Socorro Doutor João Lúcio Pereira Machado; 08 - MARIA SONIA FARIAS DOS SANTOS , Auxiliar Operacional de Saúde, 228.989-0 A, 2014 a 2019, 15/06/2025 a 12/09/2025, Unidade Mista Benjamim Constant; 09 - ROSA BERGA MARQUES SEADE , Enfermeiro, 171.903-3 C, 2016 a 2021, 01/09/2025 a 29/11/2025, Unidade Mista Novo Airão; 10 - TAYANNE DE SOUSA BARBOSA , Fisioterapeuta, 246.615-5 A, 2018 a 2023, 16/06/2025 a 13/09/2025, Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde-DGTES. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Em Manaus, 18 de julho de 2025.

Secretário Executivo

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES / AM , pelo presente Edital, CONVOCA a senhora ROSA MISTICA DA COSTA MOURA , Enfermeira Obstetra, para no prazo de 15 (quinze) dias , a contar da data de publicação deste, COMPARECER à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas/SES-AM, na Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, na Gerência de Remuneração e Benefícios - GRB / DGTES , para tratar assuntos de seu interesse. (Processo SIGED n.º 01.01.017125.000491/2024-13). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 17 de julho de 2025.

Secretário Executivo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2025 - DGTES/SES-AM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES / AM , pelo presente Edital, CONVOCA o senhor ALLAN KARDECK DA SILVA SOUZA , Técnico De Enfermagem, para no prazo de 15 (quinze) dias , a contar da data de publicação deste, COMPARECER à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas/SES-AM, na Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, na Gerência de Remuneração e Benefícios - GRB / DGTES , para tratar assuntos de seu interesse. (Processo SIGED n.º 01.01.017125.000356/2024-78). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Manaus, 23 de julho de 2025.

Secretário Executivo

Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017118.000029/2025-96 ; 017103.002397/2024-57 ; 017101.019069/2025-90 ; 017101.015856/2025-63 ; 017101.012824/2025-06 ; 017103.000818/2025-96 ; 017111.000567/2024-60 ; 017101.012353/2025-36 ; 017101.016496/2025-17 ; 017101.019442/2025-03/ SES-AM

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - 01 - ANTONIA LUCIA DE LIMA PARDO , Auxiliar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2025 - DGTES/SES-AM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES / AM , pelo presente Edital, CONVOCA a senhora ALEXIA BEATRIZ MACHADO AYRES , Técnica de Enfermagem, para no prazo de 15 (quinze) dias , a contar da data de publicação deste, COMPARECER à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas/SES-AM, na Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, na Gerência de Remuneração e Benefícios - GRB / DGTES , para tratar assuntos de seu interesse. (Processo SIGED n.º 01.01.017107.000443/2024-43). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 23 de julho de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 234029

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO