DOEAM 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 24 de julho de 2025 17

• CORREGEDORIA-GERAL/SSP/AM, exarado pela Excelentíssima Senhora Corregedora-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, em exercício, no qual se concluiu pela ausência de culpabilidade da servidora JOYCE COELHO VIANA, Delegada de Polícia, 2ª Classe, matrícula n.º 228.355-7A, sugerindo o arquivamento do presente processo administrativo disciplinar. RESOLVO

I - ARQUIVAR, o Processo Administrativo Disciplinar n.º40.21.09.03.9636/2021, em que era acusada a servidora JOYCE COELHO VIANA, Delegada de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 228.355-7ª, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

II - Ao Delegado-Geral da Polícia Civil para dar ciência da Decisão e registrar nos assentos funcionais da servidora acima mencionada. Após, à Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública para arquivamento. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 24 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto nos Processos n°. 01.01.022703.000103/2025-04, 01.01.022703.000102/2025-60, 01.01.022703.000121/2025 e 01.01.022703.000158/2025-14; CONSIDERANDO o Memorando n°. 102/2025-DECCOE/FESP-AM; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Provisória para auxiliar os trabalhos de entrega e instalação das salas modulares adquiridas através do Plano de Aplicação do Eixo de Redução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI), em conformidade com o Termo de Adesão n° 04/2023; II - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a Comissão Provisória ora instituída, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras:

lll - A sobredita Comissão está autorizada a praticar os atos necessários ao desempenho de suas funções e ao desenvolvimento dos trabalhos, devendo elaborar Relatório de Inspeção de Recebimento a fim de subsidiar o recebimento permanente por parte da Comissão Geral de Recebimento de Materiais oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP); IV - Fixar que as atividades realizadas por esta Comissão sejam consideradas prestação de serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de remuneração; V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 16 de julho de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Que se faz a publicação da Portaria n.º 128/2025/GAB/SEC-SEAP, publicada no DOE, Edição N.° 35.502, Poder Executivo - SEÇÃO II, pág. 24 do dia 14/07/2025. ONDE SE LÊ:

I - ADJUDICAR o resultado da DLE n° 005/2025, à empresa: W.L DE A. ALMEIDA (CNPJ: 54.207.528/0001-65), no valor de R$ 31.827,51 (trinta e um mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos).

I - ADJUDICAR o resultado da DLE n° 005/2025, à empresa: DANIEL DA COSTA PARAIZO 02897398299 (CNPJ: 46.844.242/0001-62), no valor de R$ 31.827,51 (trinta e um mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.006331/2024-30.

Manaus, 23 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Que se faz a publicação da Portaria nº 130/2025/GAB/SEC-SEAP, publicada no DOE, Edição N.° 35.502, Poder Executivo - SEÇÃO II, pág. 24 do dia 14/07/2025. ONDE SE LÊ:

I - ADJUDICAR o resultado do PE 160/2025 às empresas: NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 00.780.568/0001-72), para o item 2, no valor de R$ 199.392,00 (cento e noventa e nove mil, trezentos e noventa e dois reais), e TVLAR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (CNPJ: 04.561.957/0036-98), para o item 1, no valor de R$ 44.240,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais). LEIA-SE:

I - ADJUDICAR o resultado do PE 160/2025 às empresas: NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 00.780.568/0001-72), para o item 2, no valor de R$ 199.392,00 (cento e noventa e nove mil, trezentos e noventa e dois reais), e TVLAR COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (CNPJ: 14.024.658/0001-48), para o item 1, no valor de R$ 44.240,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais).

FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.003397/2024-79.

Manaus, 23 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 234056

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA; OBJETO: Destinado à parte do Saldo do TC n. 081/2022-SEINFRA / Northpav Pavimentação e Locação Eireli - 2ª Etapa da Recuperação do Sistema Viário na sede do município de Itacoatiara/AM; Vlr. R$ 632.938,20, NC N. 0156/2025; Processo n. 01.01.025704.000213/2025-54.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Espécie: Termo de Contrato nº 001/2025-SEJUSC/FECA; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , através do FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECA e a empresa V N DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ; Objeto: Fornecimento de equipamentos de informática do tipo Microcomputadores e Notebooks, para atender as necessidades do Centro Integrado de Atenção à Criança e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Amazonas, na forma do Termo de Referência; Valor Global: R$ 433.999,20 (quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; Data da Assinatura: 24/07/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21704; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0011; Natureza da Despesa: 44905235; Fonte de Recursos: 2.759.2960.0000.0000; Nota de Empenho: 2025NE0000030; Processo Administrativo: 003050/2025-08; Fundamento do ato: Lei n° 8.666/93, Decreto n° 7.892/2013 e Decreto Estadual n° 40.674/19.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 234016

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Memorando n° 091/2025-SEADPI/SEJUSC, que solicita a substituição de membro da Comissão de Avaliação e Fiscalização

Protocolo 234052

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO