DOEAM 24/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 24 de julho de 2025 27

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições legais; Considerando a Portaria nº 084/2025-DIPRE/FVS-RCP, publicada no DOE/ AM, de 14 de julho de 2025, Poder Executivo, Seção II. Resolve:

Art.1º - Incluir na Portaria nº 084/2025-DIPRE/FVS-RCP, os servidores do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CEREST: Leandro Soares Pinto, Katharine Darc Maia de Souza e Rocicleide Lucena de Oliveira, para, na qualidade de agentes públicos, exercerem a função de autoridade sanitária em ações de fiscalização no âmbito da Vigilância em Saúde do Trabalhador do estado do Amazonas pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do que consta dos Art. 197 e 198, da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura, com efeito retroativo a 14 de julho de 2025.

Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS-RCP), em Manaus, 24 de julho de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto<#E.G.B#233833#27#237388/>

A Diretora-Presidente, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso das atribuições legais; e,

Considerando os Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009, que definem o poder de polícia sanitária, autoridade sanitária, e as competências dos agentes públicos no âmbito da FVS-RCP aptos a exercê-los; Considerando as ações de inspeção, fiscalização, monitoramento, avaliação e gestão de risco em vigilância sanitária frente aos estabelecimentos de produtos sob vigilância, serviços de saúde e de interesse da saúde e suas estruturas físicas contidas no Plano de Ação;

Considerando o Programa de Monitoramento de Alimentos, Cosméticos, Medicamentos, Saneantes e, ainda, da água e ar dos estabelecimentos assistenciais de saúde;

Considerando o que estabelece o Programa das Ações de Vigilância em Saúde-PAVS; e,

Considerando o que consta do Memorando Digital/SIGED nº 063/2025/ DEVISA/FVS-RCP.

Art. 1º - Designar os servidores do Departamento de Vigilância Sanitária DEVISA/FVS-RCP, a seguir relacionados, para, na qualidade de Agentes Públicos, exercerem a função de Autoridade Sanitária em Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Amazonas pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do que consta dos Art. 54, 55, 254 e 257 da Lei Complementar nº 70, de 03 de dezembro de 2009: 1) Aldemir Prudente Braga, 2) Almira do Nascimento Silva, 3) Ariany Oliveira de Almeida, 4) Daniele de Souza Camurça Lima, 5) Elaine da Silva de Souza, 6) Eliane de Andrade Fernandes, 7) Elmara Elane da Silva Lopes, 8) Ewerton Jorge de Oliveira Souza, 9) Geíze Souza da Silva, 10) Helton Jardys da Silva Ruiz, 11) Ivana Cristina Lopes da Cunha, 12) Jackson Pereira Alagoas, 13) Jimmy Marcelle Ramos Torquato, 14) João Paulo Freire Mendonça, 15) Lenalidia Coelho, 16) Lucivane Sousa Lopes, 17) Marcio André Heidtmann Monteiro, 18) Marco Antônio Fernandes Pinto, 19) Maria Alzira da Mota Duarte, 20) Maria Glória do Nascimento Viana, 21) Maria de Fátima Moura Achão, 22) Maria do Carmo Santana dos Santos Mendonça 23) Marismar Almeida Viana, 24) Ramir Cavalcante Izél, 25) Raimunda da Conceição Vieira da Rocha, 26) Raimunda Kátia de Oliveira Reis, 27) Rednaj Jaure Bacury Souza Mota, 28) Renato Lima Ramos, 29) Sérgio Roberto Guedes de Oliveira, 30) Sueliane Gonçalves Bitencourt, 31) Thabata de Sousa Padilha.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria compreenderão a vigência de 13 de agosto de 2025 a 08 de fevereiro de 2026.

Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Cientifique - se , Cumpra - se e Publique-se. Gabinete da Diretora “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS-RCP) em Manaus, 24 de julho de 2025.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2025.

CELEBRANTES : FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - FUNTEC e KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de medição e análise de audiência da TV Encontro das Águas, visando a obtenção de dados quantitativos e qualitativos sobre o desempenho da programação televisiva e streaming. PRAZO: A duração dos serviços contratos é de 12 (doze) meses. VALOR: O valor global do contrato será de R$ 116.283,72 (cento e dezesseis mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes do presente aditamento correrão a conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.501.2010.0000.0000, Natureza da Despesa: 33903905, Nota de Empenho n° 2025NE0000346. FUNDAMENTO DO ATO : Art. 74, I da Lei n° 14.133/2021, Decreto 47.133/2023. Processo: 01.01.028301.000071/2025-56.

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n. º 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas;

I - DESIGNAR o servidor relacionado para que proceda à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes indicados:

Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 250/2022. Processo: 01.02.016301.002627/2022-52 - FAPEAM. Data de Assinatura: 24/07/2025. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, de CNPJ n.º 00.348.003/0123-99 e Renato Barbosa Ferraz, de CPF n.º *. .890.556-. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Outorga n.º 250/2022, no período de 30/08/2025 a 30/12/2025, no âmbito do Edital n.º 013.2021.

Manaus, 24 de julho de 2025.

Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM

Protocolo 233863

Protocolo 233836

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO