DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771

e Atendimento Integral à Família – PAIF e dos Benefícios Eventuais, referente ao 2º semestre do exercício de 2024.

Art. 2º O Relatório aprovado constitui instrumento de monitoramento e avaliação da execução dos serviços socioassistenciais e da aplicação dos recursos do cofinanciamento estadual, conforme os princípios do SUAS e da legislação vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Barbalha – CE, 30 de maio de 2025.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do adolescente de Barbalha

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 4FC7F35C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.28.1

EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 4888AEB0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 18.02/2025 (CÓD. CMDCA 02)

RESOLUÇÃO Nº 18.02/2025 (Cód. CMDCA 02)

APROVA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARBALHA, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “DESAFIANDO LIMITES COM: TEATRO SEM BARREIRAS, A DANÇA LIVRE E MÚSICA SEM FRONTEIRAS”.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARBALHA – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente , pela Lei Municipal nº 2.367/2018 , e com fundamento no disposto na Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC) e no Decreto Federal nº 8.726/2016 , que a regulamenta,

CONSIDERANDO a função deliberativa e controladora do CMDCA quanto à política de atendimento à criança e ao adolescente no município, incluindo o gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA;

CONSIDERANDO a seleção do Projeto “Desafiando Limites com: Teatro sem Barreiras, a Dança Livre e Música sem Fronteiras”, da Associação Pestalozzi de Barbalha , no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – CMDCA , por meio de processo devidamente analisado pela Comissão de Seleção e aprovado em plenária;

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio do Ofício nº 40/2025 , datado de 04 de julho de 2025 , enviado pela Associação Pestalozzi de Barbalha, requerendo o repasse financeiro para início da execução do projeto;

CONSIDERANDO o valor previsto para execução do projeto, no montante de R$ 10.187,46 (dez mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), devidamente autorizado no orçamento do FMDCA;

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 10.187,46 ( dez mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos) à Associação Pestalozzi de Barbalha, destinado à execução do Projeto “Desafiando Limites com: Teatro sem Barreiras, a Dança Livre e Música sem Fronteiras” , conforme aprovado no Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – CMDCA .

Art. 2º - O repasse será realizado por meio de Termo de Colaboração, em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 , observadas as exigências legais relativas à prestação de contas e ao acompanhamento técnicofinanceiro da execução do projeto.

Art. 3º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha – CE, 31 de julho de 2025.

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de ADJUDICAÇÃO e Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.03.28.1. Objeto: Aquisição de ambulância (tipo furgoneta) nova (zero quilômetro), com o primeiro emplacamento em nome do Município e acessórios, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, com recurso da Proposta Nº 11740887000124007, através do Ministério da Saúde, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa CTXCAR ENGENHARIA PROJETOS ELETRICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 41.398.348/0001-66 classificada no Lote 01 - Veículo tipo furgoneta, no valor global de R$ 238.440,00 (duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta reais), de conformidade com a Ata da sessão e mapa acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Adjudicação e Homologação: 05 de agosto de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: FA67D15B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA Nº 01.08.007/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DA FORMA+ QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIANE LANDIM SARAIVA , Secretária Municipal de Saúde de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, em consonância com a Lei Municipal n° 2.856, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Servidora ANALICA MARIA BANDEIRA FERREIRA DE CALDAS FARIAS, detentora do cargo de provimento efetivo de Médico Auditor, e ocupando o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial Médico, portadora da Matrícula Funcional de n° 00843404, e inscrita no CPF sob n° 739.XXX.XXX-49, para exercer as funções de COORDENADORA DO DEPARTARMENTO DE AUDITORIA MÉDICA da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de agosto de 2025.

CATIANE LANDIM SARAIVA

Secretária Municipal de Saúde de Barbalha/CE

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 326BB036

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