DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S) - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250707/0002-46 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.22.001 - O(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) Nº 202508050001 ASSINADO NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025 COM A EMPRESA SEGE - SISTEMAS DE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA LTDA PELO VALOR DE R$ 593.960,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), RESULTANTE(S) DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.22.001 : ÓRGÃO LICITANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.12.367.0005.2.037 / 0502.12.365.0003.2.032. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.51. OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PARADIDÁTICO REFERENTE AO ENSINO INFANTIL E INCLUSÃO E EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROFESSORES E ALUNOS, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE . VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. BOA VIAGEM/CE, 05 DE AGOSTO DE 2025.

FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO -

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO

O Agente de Contratação, Sr. Artur Valle Pereira, através da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, do município de Boa Viagem/CE, torna público a suspensão do processo Administrativo de Pré-qualificação nº 2025.05.14.01 em todos os seus efeitos, bem como a Concorrência Eletrônica nº 2025.07.02.001, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM DIVERSOS BAIRROS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM–CE, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 965779/2024/MCIDADES/CAIXA , até ulterior determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em sentido diverso. Boa Viagem - CE, 05 de agosto de 2025.

ARTUR VALLE PEREIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: A3BEBC13

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250801.0001/2025

PORTARIA Nº 250801.0001/2025

Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Educacao.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: E4E4E733

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250512/0002-86 – O(A) SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) INSTRUMENTO(S) CONTRATUAL(AIS) Nº 202505290001, RESULTANTE(S) DO(A) INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 2025.05.27.01; UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA VEREADOR JOSE DE LIMA, 284. ALTO DO MOTOR - BOA VIAGEM/CE, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PASTORAL DA CRIANÇA, JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0703.08.122.0002.2.074. ELEMENTO DE DESPESA: 33903615. CONTRATADOS(AS): MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA DA SILVA. VALOR MENSAL: 500,00 (QUINHENTOS REAIS) GLOBAL: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DE SUA ASSINATURA . ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JARDEL LINISTERFESON DE SOUSA FERNANDES.29 DE MAIO DE 2025, JARDEL LINISTERFESON DE SOUSA FERNANDES, ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 1F1A9C9B

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que instituiu o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Sales, bem como de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nos termos do Art. 88 da Lei nº 225/2005, Estatuto do Servidor Público do município de Campos Sales, afastamento para tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo de 02 (dois) anos; a servidora KISIA GOMES DE OLIVEIRA , inscrita no CPF sob o nº 605.084.303-13, matrícula 01205539; ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem (40 horas semanais), vinculada à Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 01 (um) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte cinco).

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 0C8E8120

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N° 250731.001/2025

PORTARIA N° 250731.001/2025

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