Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/08/2025 · pág. 13

DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

Conceder a ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR, ocupante do cargo de Secretária de Assistência Social e Trabalho, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), para participar da Solenidade do Plano Estadual da Primeira Infância do Ceará, no dia 01/08/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 31 de julho de 2025.

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR Secretária de Assistência Social e Trabalho

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: DBB39431

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N° 250731.002/2025

PORTARIA N° 250731.002/2025

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

Conceder a JOSÉ FILHO DA COSTA, ocupante do Motorista, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), para comparecer à Solenidade do Plano Estadual da Primeira Infância do Ceará, no dia 01/08/2025, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 31 de julho de 2025.

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR Secretária de Assistência Social e Trabalho

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 63329117

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N° 250801.0001/2025

Campos Sales (CE), 01 de agosto de 2025.

EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA Secretário de Governo e Assuntos Políticos

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 3CC809FE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO - 31.07.2024/04

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 31.07.2024/04

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2025.07.16.01

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA(O).....: H F PNEUS LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE FILTROS DIVERSOS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS E PERTENCENTES DAS SECRETARIAS DEMANDANTES DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 5.981,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e um reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1501.082450137.2.079 Bloco da Proteção Social Básica - PSB Básica. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 3.449,00, Exercício 2025 Atividade 1501.082440137.2.074 Primeira Infancia no SUAS Progr. criança Feliz , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 536,00, Exercício 2025 Atividade 1501.082440137.2.075 Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro único , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 956,00, Exercício 2025 Atividade 1501.081220037.2.054 Gestão Administrativa e manutenção da Secretaria - SEMAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 1.040,00

VIGÊNCIA...................: 31 de Julho de 2025 a 31 de Julho de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Julho de 2025

PORTARIA N° 250801.0001/2025

O SECRETÁRIO DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

Conceder a PEDRO ALVES CAVALCANTE NETO, ocupante do cargo de Coordenador da Defesa Civil Municipal, para deslocar-se à Fortaleza (CE), no período de 04/08/2025 à 06/08/2025, para participar de reunião junto a Defesa Civil para prestação de contas das cestas básicas fornecidas, ficando atribuído o(a) servidor(a) 3,0 diária(s) no valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 05441769

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 025/2025. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º . Este Decreto regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispondo sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na Rede Municipal de Ensino.