DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771

SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO AO GERENCIAMENTO DOS MACROPROCESSOS E DA LOGÍSTICA VOLTADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM GERAL, ESPECIFICAMENTE NO ÂMBITO DO HOSPITAL MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Afigura-se que o processo se encontra regularmente constituído para produção de efeitos legais e jurídicos, assim firmados na legislação vigente, Lei Federal nº 9.637, a Lei Municipal nº 261/2000 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da Organização Social vencedora INSTITUTO DE SAÚDE DOUTOR GIUSEPPE MOSCATI – ISGM , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.386.448/0001-11, pelo valor global de R$ 11.359.700,88 (Onze Milhões e trezentos e cinquenta e nove mil, e setecentos reais e oitenta oito centavos).

Frecheirinha-CE, 11 de julho de 2025

Publicado por:

Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 6CA6DEAD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 400/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

Nomeia o Secretário Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que trata da estrutura organizacional dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 988/2025, de 19 de maio de 2025, que criou a Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social e o respectivo cargo de Secretário Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FRANCISCO CLERTON ALVES PAIVA , inscrito no CPF nº 318.255.403-49, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL do Município de Groaíras.

Art. 2º - A presente nomeação implica na designação do referido servidor na qualidade de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social.

Art. 3º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das providências necessárias quanto ao registro e demais efeitos administrativos decorrentes da presente nomeação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 05 dias do mês de agosto de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 9F0A82AD

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 401/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

Exonera, a pedido, a Tesoureira do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pela servidora, protocolado no dia 05/08/2025, devidamente anexado à sua pasta funcional no Departamento de Pessoal deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Sra. ADRICY ESTEFANE MORAIS PINTO , inscrita no CPF n° 070.871.083-28, do cargo de provimento em comissão, como TESOUREIRA do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 05 dias do mês de agosto de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: B9BBA095

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 402/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

Exonera a Diretora do Departamento de Transportes do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar CRISTIANE MONTEIRO CAVALCANTE , inscrita no CPF n° 920.927.723-68, do cargo de provimento em comissão, como DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES do Município de Groaíras.

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