Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/08/2025 · pág. 38

DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771

Medeiros Abreu, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere:

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR o Sr. JOSÉ JADSON DA SILVA, Portadora do RG N° 3148XXX96 e inscrito sob o CPF de nº 832.XXX.XXX-68, como responsável pelo cargo de COORDENADOR OPERACIONAL, na Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.

MAYARA MAHEVIA MEDEIROS ABREU Diretora do SAAE

Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador: AB383CA1

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA Nº 16/2025

PORTARIA Nº 16/2025

A Diretora do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Icapuí , no Estado do Ceará, Sra. Mayara Mahevia Medeiros Abreu, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere:

CONSIDERANDO no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de custear os gastos de deslocamento do próprio, o (a) servidor(a) José Valdir Rodrigues, ocupante do Cargo de Agente de contratação, desta autarquia, para viajar à cidade de Limoeiro do Norte/CE com a finalidade de participar do 83ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, realizada no auditório da EEEP Lúcia Baltazar Costa, localizada na Rua Gonçalves Pereira, S/N° Limoeiro do Norte - CE, durante o período dia de 03 de Abril de 2025;

CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal Nº 433/2005, posteriormente alterada pela Lei 561/2012 , considerando as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal n° 147/2025 , que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Icapuí/CE, bem como o Decreto Municipal Nº 027/2025 , que compõem o conjunto normativo vigente sobre as disposições para concessão de diárias, subsidiando a aplicação do direito previsto pela Lei Municipal Nº 094/1992 .

RESOLVE:

Art.1º - Conceder ao/a servidor(a), José Valdir Rodrigues , a quantidade de 01 (Uma) diária , sendo que essa diária será devida pela metade do valor unitário por não exigir pernoite , conforme disposição do Art.58, §1º , da Lei Municipal Nº 094/1992 , de 27 de janeiro de 1992 .

Art.2º - As diárias de que tratam o artigo anterior serão pagas respeitando o valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em conformidade com os valores estabelecidos no Decreto Municipal Nº 027/2025 , perfazendo o valor global de R$ 90,00 (noventa reais ).

MAYARA MAHEVIA MEDEIROS ABREU Diretora - SAAE

R E C I B O

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR os servidores

Mayara Mahevia Medeiros Abreu , Diretora do Saae; José Valdir Rodrigues , agente de Contratação e José Jadson da Silva , Coordenador Operacional como representantes institucionais deste município com a finalidade acompanhar ações, estabelecer comunicação e realizar tratativas formais com os responsáveis pela execução do Projeto Sustentar Rural da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) com objetivo de capacitar multiplicadores nos municípios abrangidos pelas ações de saneamento por execução direta da Funasa, para desenvolvimento de ações educativas nas respectivas comunidades beneficiadas, objetivando a sustentabilidade e efetividade dos Sistemas Simplificados ou Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água implantados pela FUNASA/SUEST Ceará.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em sentido contrário.

Dados do Servidor: José Valdir Rodrigues.

CPF: 440..-68 RG: 200*06* AGÊNCIA: 3879-2 CONTA: 1*-7

Recebeu a quantia R$ 90,00 (noventa reais ) , REFERENTES AO PAGAMENTO DE 01 (uma) DIÁRIA ESTADUAL, PARA VIAJAR A CIDADE DE LIMOEIRO - CE NO DIA 03/04/2025, ONDE, PARTICIPOU DO 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE COMO MENBRO INTEGRANTE DO COMITÊ DA SUB-BACIA.

Pelo que firmo o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Icapuí-CE__de___ de 2025.

Coodenador Administrativo Financeiro

Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador: 6ABD6AA3

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA Nº 18/2025,

Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA Nº 18/2025,

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 25 de Abril de 2025.

MAYARA MAHEVIA MEDEIROS ABREU

Diretora do SAAE

Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador: 8F9E654F

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA Nº 17/2025

PORTARIA Nº 17/2025,

DE 02 DE ABRIL DE 2025.

A Diretora do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE de Icapuí, Estado do Ceará, Sra. Mayara Mahevia Medeiros Abreu, no uso de suas atribuições legais , de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DE 09 DE ABRIL DE 2025.

CONSIDERANDO no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de custear os gastos de deslocamento do próprio, o (a) servidor(a) José Valdir Rodrigues, ocupante do Cargo de Agente de contratação, desta autarquia, para viajar à cidade de Russas/CE com a finalidade de participar ao Encontro do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos X CSBH Baixo Jaguaribe, realizada no auditório I da UFC Campus Russas - CE, durante o período de 1 0 de abril de 2025;