DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771

concessão de diárias, subsidiando a aplicação do direito previsto pela Lei Municipal Nº 094/1992.

Municipal Nº 027/2025 , perfazendo o valor global de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais ).

RESOLVE:

Art.1º - Conceder ao/a servidor(a), José Valdir Rodrigues , a quantidade de 01 (Uma) diária , sendo que essa diária será devida pela metade do valor unitário por não exigir pernoite , conforme disposição do Art.58, §1º , da Lei Municipal Nº 094/1992 , de 27 de janeiro de 1992 .

Art.2º - As diárias de que tratam o artigo anterior serão pagas respeitando o valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em conformidade com os valores estabelecidos no Decreto Municipal Nº 027/2025 , perfazendo o valor global de R$ 90,00 (noventa reais ).

MAYARA MAHEVIA MEDEIROS ABREU

Diretora - SAAE

R E C I B O

Dados do Servidor: José Valdir Rodrigues. CPF: 440..-68 RG: 200*06* AGÊNCIA: 3879-2 CONTA: 1*-7

Recebeu a quantia R$ 90,00 (noventa reais ) , REFERENTES AO PAGAMENTO DE 01 (uma) DIÁRIA ESTADUAL, PARA VIAJAR A CIDADE DE RUSSAS - CE NO DIA 10/04/2025, ONDE, PARTICIPOU AO ENCONTRO DO SISTEMA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS X CSBH BAIXO JAGUARIBE, REALIZADA NO AUDITÓRIO I DA UFC CAMPUS RUSSAS – CE, COMO MEMBRO INTEGRANTE DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE.

Pelo que firmo o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Icapuí-CE__de___ de 2025.

_________ Coodenador Administrativo Financeiro

Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador: DDA0D3DF

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA Nº 19/2025,

PORTARIA Nº 19/2025,

DE 09 DE ABRIL DE 2025.

A Diretora do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE de Icapuí, Estado do Ceará, Sra. Mayara Mahevia Medeiros Abreu, no uso de suas atribuições legais , de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de custear os gastos de deslocamento do próprio, o (a) servidor(a) Mayara Mahevia Medeiros Abreu, ocupante do cargo de Diretora do Saae , desta autarquia, para viajar à cidade de Russas/CE com a finalidade de participar ao Encontro do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos X CSBH Baixo Jaguaribe, realizada no auditório I da UFC Campus Russas - CE, durante o período de 10 de abril de 2025;

CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal Nº 433/2005 , posteriormente alterada pela Lei 561/2012 , considerando as alterações trazidas pela Lei Complementar Municipal n° 147/2025 , que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder Executivo do Município de Icapuí/CE, bem como o Decreto Municipal Nº 027/2025 , que compõem o conjunto normativo vigente sobre as disposições para concessão de diárias, subsidiando a aplicação do direito previsto pela Lei Municipal Nº 094/1992.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder ao/a servidor(a), Mayara Mahevia Medeiros Abreu , a quantidade de 01 (Uma) diária , sendo que essa diária será devida pela metade do valor unitário por não exigir pernoite , conforme disposição do Art.58, §1º , da Lei Municipal Nº 094/1992 , de 27 de janeiro de 1992 .

Art.2º - As diárias de que tratam o artigo anterior serão pagas respeitando o valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em conformidade com os valores estabelecidos no Decreto

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal de Icapuí

R E C I B O

Dados do Servidor Mayara Mahevia Medeiros Abreu. CPF: 050..-77 RG: 206*70* AGÊNCIA: 3879-2 CONTA: 1*-8

Recebeu a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais ) , REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 (uma) DIÁRIA ESTADUAL, PARA VIAJAR A CIDADE DE RUSSAS - CE NO DIA 10/04/2025, ONDE, PARTICIPOU AO ENCONTRO DO SISTEMA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS X CSBH BAIXO JAGUARIBE, REALIZADA NO AUDITÓRIO I DA UFC CAMPUS RUSSAS – CE.

Pelo que firmo o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Icapuí-CE__de___ de 2025.

_________ Coodenador Administrativo Financeiro

Publicado por: Julio Sérgio da Silva Código Identificador: 7C5879B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.08.19-PMI/SME

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do da Secretaria da Educação do Municipal de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação ADESÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO CARONA Nº 2025.07.03.01-PMI/SME , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa Provix Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.328.748/0001-10, sediada na Rodovia BR 116, nº 2799 – A, Cajazeiras, Fortaleza/CE. FUNDAMENTO LEGAL : Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, decreto federal n° 11.462/2023, decreto municipal nº. 018, de 31/03/2023 e suas alterações posteriores. OBJETO : Aquisição de Fardamento Escolar destinado aos Alunos da Rede de Ensino do Município de Iguatu/CE, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 5.140.885,00 (cinco milhões, cento e quarenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses . DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2025. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 0901. 12.368.0022.2.076.0000 - Aquisição de Fardamento Escolar para Alunos da Rede Municipal de Educação Básica e o Elemento de Despesa: nº 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita.

NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES, Secretária de Educação.

Iguatu-CE, 08 de julho de 2025.

Publique-se

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: AFF44F13

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO Nº 2025.07.03.01-PMI/SME

Órgão/Entidade Solicitante: Prefeitura do Município de Iguatu-Ce, por intermédio da Secretaria da Educação, com sede à Rua Quinze de Novembro, n° 606, Centro, Iguatu-CE, CEP 63.500-011, inscrita no CNPJ nº 14.790.822/0001-28.

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