DOMCE 06/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3771

OBJETO: Aquisição de Fardamento Escolar destinado aos Alunos da Rede de Ensino do Município de Iguatu/CE, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência.

Considerando o regular desenvolvimento do Processo Administrativo nº 2025.07.03.01-PMI/SME, referente à adesão (ou carona) à Ata de Registro de Preços nº 013/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 06.006/2025, cujo objeto é o registro de Preços para a Futura e Eventual Aquisição de Fardamento Escolar destinado aos Alunos da Rede de Ensino do Município de Eusébio/CE, especificados nos lotes 01 e 02 do Termo de Referência, promovido pelo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE EUSÉBRIO/CE;

Considerando a observância dos limites quantitativos para adesão estabelecidos no Art. 86, § 4º, da Lei nº 14.133/2021;

Considerando que o procedimento administrativo de adesão transcorreu dentro dos preceitos da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e demais princípios basilares da Administração Pública, conforme previsto no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021;

Considerando a devida autorização do Órgão Gerenciador da Ata, conforme no Ofício nº 070/2025, de autorização datado de 02 de julho de 2025;

Considerando a manifestação de interesse da empresa Provix Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.328.748/0001-10, em fornecer os itens, conforme sua proposta e as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços supracitada;

Considerando, por fim, que o presente ato de homologação visa ratificar a regularidade e a conformidade de todo o processo de adesão, tornando-o apto para a formalização do instrumento contratual ou emissão de ordem de fornecimento/serviço, nos termos do Art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021;

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , por meio da secretária Natália Bastos Ferreira Tavares , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, após a conclusão das condições previstas em regulamentação vigente para futura contratação, e considerando que o Agente de Contratação cumpriu todas as exigências legais, decide ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado do processo administrativo de contratação, conforme segue:

EMPRESA: Provix Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA. SEDE: Rodovia BR 116, nº 2799 – A, Cajazeiras, Fortaleza/C. CNPJ: nº 17.328.748/0001-10.

VALOR GLOBAL: R$ 5.140.885,00 (cinco milhões, cento e quarenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).

Com a presente homologação, ficam os autos à disposição para as providências de contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis.

Iguatu-Ceará, 07 de julho de 2025

NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES Secretária da Educação Prefeitura Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: 6ACEDA99

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EXTRATO DO ADITIVO

A Secretaria do Trânsito e Transporte - SETRAN, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato (Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa PLUS EMPREENDIMENTOS com sede na Rua do Calçadão, n° 21, São Pedro, CEP 63.585-000, Jucás-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 48.177.456/0001-58, neste ato, representada pelo senhor Francisco Rozildo dos Santos, (empresário individual), como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico-RP n° 2025.02.14.02-PMI/SETRAN. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea “b”, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Contrato: 2025.03.18.27-PMI/SETRAN. Objeto: aquisição de água mineral potável própria para o consumo humano e aquisição de

garrafões de 20 (vinte) litros, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Itens do Contrato: 02. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais). Data de Assinatura: 30 de julho de 2025. Dotação Orçamentária: 1701-04.452.0032.2.137 (Manutenção das Atividades da Secretaria do Trânsito e Transporte). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatário: Rodrigo Rodrigues da Silva – Secretário do Trânsito e Transporte. Em 30 de julho de 2025, Iguatu. E-mail: [email protected].

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 50FDBBDD

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 2025.08.01- CONT02

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.06.17-AUT01

CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO .

CONTRATADA(O): MARCELO SIMONI, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O

37.652.289/0001-33

OBJETO: AQUISIÇÃO DE TENDAS, BANNER, OUTDOOR, E OUTROS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.

VALOR TOTAL: R$ 4.872,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOS REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2025 - CLASSIFICAÇÃO: 1501.17.512.0016.2.132 E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

VIGÊNCIA: 06/08/2025 ATÉ 31/12/2025.

DATA DA ASSINATURA: 05 DE AGOSTO DE 2025.

Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: D7FA6F82

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE TORNA PÚBLICO QUE ESTARÁ REABRINDO O TRÂMITE PROCESSUAL DO CERTAME LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.03.11.1

O Município de Ipaumirim/CE torna público que em razão da NÃO assinatura do contrato por parte da empresa FRANCISCA MARIA GONÇALVES URIAS junto ao lote 4, estará reabrindo o trâmite processual do certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.03.11.1, na plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.licitacaoipaumirimce.com.br, com designação de início para às 13h:00min do dia 08 de agosto de 2025, onde retroagiremos para a fase de negociação junto ao(s) licitante(s) remanescente(s) na ordem de classificação e demais fases processuais. Maiores informações na sede do Setor de Contratações, sito na Rua Coronel Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8hs às 14hs ou pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 05 de agosto de 2025.

HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO -

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: D0FEBF71

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