DOMCE 01/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3768

Simplificado, competindo inclusive acompanhar a publicidade de todas as fases do processo seletivo, garantindo a ampla divulgação das informações, bem como resolver os casos omissos e dirimir dúvidas que surgirem durante a execução do Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com a legislação vigente e os princípios administrativos.

Art. 4º A Comissão terá caráter temporário e suas atividades encerrarse-ão após a homologação final do Processo Seletivo Simplificado e a finalização de todas as questões relativas ao certame.

Art. 5º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal prestarão o apoio logístico e material necessário ao bom desempenho das atribuições da Comissão.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ADMINISTRAÇÃO, SEM EXCLUSIVIDADE; PAGAMENTO DE FORNECEDORES, EM CARÁTER PREFERENCIAL; ARRECADAÇÃO INTEGRADA AO PIX, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.133/21. Empresa Contratada: BANCO BRADESCO S.A. , inscrita no CNPJ Nº: 60.746.948/0001-12. Valor Total: R$ 1.200.010,00 (um milhão duzentos mil e dez reais). Homologo o processo na forma da lei. Mauriti/CE, 29 de julho de 2025.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO –

Ordenador de Despesas da Secretaria da Fazenda.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 7D170FD4

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Paço Municipal da Prefeitura de Massapê/Ce , aos 30 dias do mês de julho de 2025

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: 58892777

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, por meio de seus Ordenadores de Despesas, torna público, o aviso de adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 2025.05.27.01/PE, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e instalação de ar condicionados e equipamentos de refrigeração (bebedouro, geladeira, freezer e gelágua), visando suprir as necessidades das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Empresas: DIFERENCIAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, vencedora do lote 01, no valor total de (R$ 167.585,74) e a empresa F A A DANTAS FILHO REFRIGERACAO, vencedora do processo no lote 02, no valor de (R$ 339.999,75) . O processo foi adjudicado e homologado em conformidade com a legislação vigente. Assinam como Ordenadores de Despesas: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas do Fundo Geral (Gabinete do Prefeito; Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente; Fazenda; Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; Juventude, Esporte e Lazer); Gilberto Juca da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação; Claúdia Fernanda Moreira, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho; Maria Evânia Souza Furtado, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Mauriti/CE, 28 de julho de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: DACEE564

SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.30.02/PE . Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, REGULARMENTE EM ATIVIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS ORIGINADOS DA FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE; CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES ATIVOS DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.30.10/SME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.30.10/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a REFERENCIAL CONTROLE DE PRAGAS . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE SANITÁRIO NO COMBATE A DEDETIZAÇÃO DE INSETOS, E DESCUPINIZAÇÃO NOS PRÉDIOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE. Valor: ( R$ 34.648,96 ). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 30 de Julho de 2025. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Cinthia Vitoria Silva Santos.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 845EECC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.05.28.06/SME . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa M. C. MARIA SERVICOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO PÚBLICA, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107 da 14.133/2021. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 28 de maio de 2025. Assina pela CONTRATANTE: Gilberto Juca da Silva e assina pela CONTRATADA: Clarissa Maria Melo.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 73A7EFC3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL Prefeitura Municipal de Mauriti. Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 2022.05.02.03/SMS. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos dos serviços de saúde do Município de Mauriti/CE. Empresa: URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 12 (doze) meses. Assina pela CONTRATANTE: Maria Evânia Sousa Furtado, Secretária de Saúde, assina pela CONTRATADA: Eubidemar Ferreira Lima. Mauriti/CE, 30 de abril de 2025.

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