DOMCE 01/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3768

o(a) C L F COMERCIAL LTDA , CNPJ Nº 55.610.751/0001-11, localizada na Rua São Francisco N° 161 A - Centro Missão VelhaCE, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Cicero Leandro Felix Ferreira dos Santos – Empresário, CPF nº 067.707.953-29, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 2025.04.23.01 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2025.04.29.01 , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a inclusão da Dotação Orçamentaria: 1303 12 366 0542 2.059, para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Apostilamento constitui a inclusão de Dotação, conforme dispõe o artigo 136, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

[...]

IV - empenho de dotações orçamentárias. CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. Missão Velha-CE, 25 de julho de 2025.

RACHEL FECHINE RIBEIRO TAVARES MACEDO Secretaria de Educação

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: D9F8E6C0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.21.01

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº 2025.07.21.01. Órgão Contratante: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. Empresa Contratada: C L F COMERCIAL LTDA, CNPJ: 55.610.751/0001-11 representada por Cicero Leandro Felix Ferreira dos Santos ; Valor Global DE R$ 158.853,74 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.29.01. Dotação Orçamentária 0601 08 122 0112 2.021/ 0602 08 122 0222 2.023/ 0602 08 245 0221 2.028/ 0602 245 0225 2.031/602 08 245 0225 2.030 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Vigência do contrato: até 31 de dezembro de 2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SECRETARIA TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE . PAULA DANIELLY FIGUEIREDO SILVASecretária Municipal do TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Data da assinatura: 21 de julho de 2025 .

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: B3FD0B4B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 3107001/2025 - ATO DE EXONERAÇÃO

PORTARIA Nº 3107001/2025

ATO DE EXONERAÇÃO

APRESIDENTADA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA,

no uso de suas atribuições legais, regimentais e nos termos da resolução nº 160/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados, dos cargos de provimento em comissão junto à CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça, 31 de julho de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 1D765DBD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01082201SDS. PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2022SDS – DP SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01082201SDS. PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2022SDS – DP SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor total da locação será de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1401.08.122.0004.2.045 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15, Recursos não Vinculados de Impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início da vigência em 01/08/2025 e término em 31/07/2026. ASSINA PELO (A) LOCATÁRIO (A): RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social. ASSINA PELO (A) LOCADOR (A): ANTÔNIO KLEBER SOUSA SÁ FILHO. Mombaça - CE, 31 de julho de 2025.

RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 6640BF3B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AOS CONTRATOS Nº 01082402SDS E 01082403SDS.PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024SDS-PP

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01082402SDS.PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024SDSPP.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 7.650,00 (sete mil,

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