DOMCE 01/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3768
III – exercer qualquer influência que comprometa a isenção, a justiça e o equilíbrio das decisões da comissão.
§1º – O descumprimento do disposto neste artigo poderá implicar em advertência formal, substituição imediata do membro envolvido e demais sanções administrativas cabíveis.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Nova Olinda-CE, 15 de julho de 2025.
YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ CARDOSO Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Publicado por: Pedro Victor Vieira de Macedo Costa Código Identificador: 5C76160D
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 040/2025, 31 DE JULHO DE 2025.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA SILVA FILHO , inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo de MOTORISTA D , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), nos dias 31 de julho e 01 de agosto de 2025, com o objetivo de conduzir o paciente; JACKSON GONÇALVES DE LIMA ao Hospital SARAH, localizado Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 4500 - Passaré, Fortaleza - CE, 60861-634.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE, EM 31 DE JULHO DE 2025.
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.092, de 27 de agosto de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, representantes titulares e suplentes, conforme quadro abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER
TITULAR: FERNANDA BRAGA GONDIM SUPLENTE: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA JORGE
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, CEARÁ, em 29 de julho de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 88828404
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.362, DE 31 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. MAYKON LIMA RIBEIRO, portador do RG nº 2007959342-3 e inscrito no CPF sob o nº 608.415.363-17, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR ESPECIAL I (CDA O), vinculado ao Gabinete da Prefeita, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Francisca Luciana de Souza Código Identificador: BD6E53CE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.361, DE 29 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 31 de julho de 2025.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 23C6789A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.363, DE 31 DE JULHO DE 2025.
CRIA E NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL PARA O CREDENCIAMENTO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FINS EXCLUSIVO E INALTERÁVEL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO
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