DOMCE 01/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3768
QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Quixadá, ou https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas http//:www.quixada.ce.gov.br. Quixadá/CE, 01 agosto de 2025.
Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: CBA45780
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.08.001/2025
PORTARIA Nº 01.08.001/2025
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA DE ARACELI MOREIRA DE LIMA, portador (a) do CPF 379.184.603-59, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, admissão em 01/09/2005 E 01/04/2016, sob matrículas 00896094 e 00912204, no cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA, Licença Prêmio, no período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, a partir de 01/08/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Agosto de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 7BF56296
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.08.002/2025
PORTARIA Nº 01.08.002/2025
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
Art. 1º . Ceder o(a) servidor(a) AGLAIZIA DE SOUSA MARINHO PINTO , matrícula nº 00896375 , com o cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, para exercer cargo em comissão de Assistente Técnica III – FC-3, junto ao Justiça Federal de Primeiro Grau No Estado Do Ceará.
§ 1º A presente cessão terá início em 01/08/2025, com prazo de vigência do Convênio nº 16/2023, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00.
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de Cooperação Técnica visando cooperação técnica e administrativa em atividades de interesse comum, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e a UNIÃO FEDERAL por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO CEARÁ.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 01 de Agosto de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 18F8B615
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.08.003/2025
PORTARIA Nº 01.08.003/2025
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JOAO BOSCO ESTEVAM FERREIRA, portador (a) do CPF 090.548.858-07, servidor(a) municipal, lotado(a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, admissão em 02/02/1998 E 01/09/1998, sob matrículas 00814474 e 00447226, no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA, Licença Prêmio, no período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, a partir de 01/08/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 16/2023, visando cooperação técnica e administrativa em atividades de interesse comum, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e a UNIÃO FEDERAL por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO CEARÁ.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Agosto de 2025.
R E S O L V E:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 114