Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/08/2025 · pág. 56

DOMCE 05/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3770

ESPECIALIZADAS, EXAMES, ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS (FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO), ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL VIA APLICATIVO E COORDENAÇÃO DE ESPECIALIDADES, VISANDO COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE MUNICIPAL, NO CENTRO DE ESPECIALIDADES – CNES Nº 5502772 , promovendo a seguinte alteração:

Este adendo refere-se à alteração do Termo de Referência , com as devidas atualizações e complementações.

O presente ADENDO encontra-se disponível na íntegra no endereço eletrônico www.licitanet.com.br, no Portal de Licitações do TCE/CE (www.tce.ce.gov.br/licitacoes) e no site oficial da Prefeitura Municipal de Frecheirinha (www.frecheirinha.ce.gov.br).

ARTENIO MESQUITA RAMOS

Secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos

Publicado por: Iago Cavalcante Medeiro Código Identificador: 190A7E10

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 397/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação conferida pela Lei Municipal nº 833/2021, e demais disposições legais aplicáveis,

Frecheirinha/CE, 31 de julho de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: CDD54DDA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2025 - INEX , cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA “SEU DESEJO”, LIDERADA POR YARA TCHÊ E ALESSANDRO, COM DURAÇÃO ESTIMADA DE 01H30MIN (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), A SER REALIZADA À 00H30 DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE, DURANTE OS FESTEJOS DA PADROEIRA, COM APRESENTAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA , através da Secretaria de Cultura e Turismo, com o valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Conforme o disposto no art. 74, inciso II, combinado com o parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.

CONSIDERANDO o convite oficial para participação da Prefeita Municipal no evento de entrega de kits para os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, promovido pelo Governo do Estado do Ceará, com a presença do Governador Elmano de Freitas, a realizar-se na cidade de Fortaleza-CE, em 04 de agosto de 2025, às 10h, no Palácio da Abolição;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos em deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR , Prefeita Municipal, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 04 de agosto de 2025, ocasião em que participará do evento de entrega de kits para os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, promovido pelo Governo do Estado do Ceará.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Frecheirinha/CE, 04 de agosto de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 3BE9A453

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 05.SEINFRA-CP/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.05.05-SEINFRA/2025 - CONTRATO Nº 05.SEINFRA-CP/2025 ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 05.SEINFRA-CP/2025 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – CONTRATADA(O): VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXECUÇÃO DO PROJETO DA CONSTRUÇÃO DE 10 UNIDADES HABITACIONAIS COM 46,06 M² - GROAIRAS/CE, CONFORME ORÇAMENTO ANEXO AO EDITAL.. VALOR: R$1.000.740,74 (Um Milhão, Setecentos e Quarenta Reais e Setenta e Quatro Centavos).

- PROGRAMA DE TRABALHO:

UNIDADE: 0301 - Secretaria Municipal De Infraestrutura, Obras E Serviços Públicos. CLASSIFICAÇÃO: 0301.16.482.1601.1.006 - Construção e Melhoria em Unidades Habitacionais . NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações . FONTE: 1700000000 - Outros Convênios da União. - VIGÊNCIA: até 19 de janeiro de 2026.

- DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2025.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 1º dia do mês de agosto de 2025.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA

Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 5BE42810

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 398/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

Nomeia o Chefe de Eventos Turísticos do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;