DOMCE 05/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3770
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear RICARDO RONEY ALVES DA PONTE , inscrito no CPF n° 719.458.493-04, para exercer o cargo de provimento em comissão, como CHEFE DE EVENTOS TURÍSTICOS do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 1º dia do mês de agosto de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
para o próximo mandato, conforme o art. 13 da Lei Municipal nº 1.089/2021.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES , ao 1º dia do mês de agosto de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 398/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
COMPOSIÇÃO ATUALIZADA DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDEB – QUADRIÊNIO 2023–2026
Prefeita Municipal
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 276A1DD6
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 399/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTO AO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2023 – 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que disciplina o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB);
CONSIDERANDO a aprovação da Lei Municipal nº 817/2021, de 23 de março de 2021, que regulamenta o funcionamento do CACS/FUNDEB no âmbito do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Portaria nº 027/2023, de 12 de janeiro de 2023, que nomeou os membros do CACS/FUNDEB para o quadriênio 2023–2026, bem como a Portaria nº 257/2025, de 13 de março de 2025, que alterou parcialmente sua composição;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Educação indicando novos representantes para compor o CACS/FUNDEB no segmento correspondente;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição dos membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Groaíras, especificamente quanto ao segmento do Conselho Municipal de Educação, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
| CATEGORIA | TITULAR | SUPLENTE |
|---|---|---|
| Representantes do Poder Executivo | Iranclecio Oliveira Sousa | Dágila Vasconcelos Rodrigues |
| Sammia Hellen Aguiar Feijão | David Carlos Fernandes | |
| Representante dos professores da educação básicapública |
Iago Viana Maciel | Fátima Maria Lima Melo |
| Representante dos diretores das escolas básicaspúblicas |
Marta Mesquita Vasconcelos Ribeiro |
Maria das Graças Santos |
| Representante dos servidores técnico- administrativos das escolas básicas públicas |
Francisco Temir Carneiro Silva |
Sonha Maria Melo |
| Representantes dos pais de alunos da educação básicapública |
Paula Missilene Alves Lima | Ana Letícia Araújo Feijão |
| Magna Maria de Lima Vital | Eliane Ferreira Prado | |
| Representante do Conselho Municipal da Educação |
Aclessiano de Souza Santos | Francisco Igo Costa Paiva |
| Representante dos estudantes da educação básicapública |
Tamires Fernandes Lima | Sandro Mesquita Araújo |
| Representante do Conselho Tutelar | Francisco Eliesio Paiva Alves | Silvia Regina Paiva |
| Rtt d iõ d |
Francisco Ruan Rodrigues Melo |
Maria das Dores Lima Paiva |
| epresenanes e organzaçes a sociedade civil |
Raimunda Gezilene de Lima Paiva |
Marcela Silva Araújo |
DIRETORIA DO CACS/FUNDEB
| CARGO | NOME |
|---|---|
| Presidente | Francisco Temir Carneiro Silva |
| Vice-Presidente | Régis Luís Machado Melo |
| Secretária | Fátima Maria Lima Melo |
Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: DBB3199A
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 015/2025, DE 31 JULHO DE 2025.
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 2º - O mandato dos membros do CACS-FUNDEB permanecerá conforme estabelecido anteriormente, com vigência de 4 (quatro) anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2023, vedada a recondução
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. JOSÉ MARIA XIMENES LIMA , inscrito no CPF nº 831.514.603-
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