DOMCE 05/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3770
30, Secretário da Educação Básica do Município de Groaíras, 1 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 01 de agosto de 2025. Participar da solenidade de assinatura do plano estadual da Primeira Infância do Ceará.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS/CE, aos 31 dias do mês de julho de 2025.
ELIZANGELA MATOS VASCONCELOS Secretária Adjunta da Educação Básica
Publicado por: José Maria Ximenes Lima Código Identificador: 2F260F6C
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº420/2025
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO , a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear ANTONIO FÁBIO FEITOZA OLIVEIRA , para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Coord. Pedagógico Nível 2 .
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 04 de agosto de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: A0DD8A08
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO NA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
A Prefeita Municipal de Ibaretama-CE., Sr. Elíria Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 173, § 2º da Lei Municipal nº 139 de 16 de março de 1998;
CONSIDERANDO instauração do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 001/2025, em face da servidora Janaina Aguiar da Silva, nos termos dos arts. 153 e 157 da Lei Municipal nº 139/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Ibaretama; CONSIDERANDO que a investigada, mesmo devidamente citada, deixou de apresentar defesa escrita, tendo sido, por essa razão, decretada sua revelia pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;
CONSIDERANDO o disposto no art. 173, § 2º, da Lei Municipal nº 139, de 16 de março de 1998;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, como Defensor Dativo, o Assessor Jurídico Social, Sr. Evando Tavares de Lima Filho , advogado regularmente inscrito na OAB/CE sob o nº 25.270, para atuar na defesa da servidora pública Sra. Janaina Aguiar da Silva, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 22 de julho de 2025.
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: B4477014
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 426/2025
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. NOMEAR o Sr. ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA DE PAULA, portador do CPF n° 054.866.393-92 e Carteira de Identidade n° 2002099073193 SSP/CE, residente e domiciliado no bairro Pedrinhas, no município de Ibiapina - Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de AGENTE SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, vinculado ao Centro de Atendimento ao Cidadão, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 250/2025 – GP 22 de julho de 2025
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