DOMCE 05/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3770

I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 04 de Agosto de 2025.

VALDEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR Secretário de Planejamento e Gestão

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: CECC931A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0408.01/2025 - SEPLAG DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2307.01/2025 - SEPLAG-DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE MULTIATENDIMENTO PARA WHATSAPP, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, ATIVAÇÃO, TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE PLATAFORMA ON-LINE PARA ATENDIMENTO AUTOMÁTICO (CHATBOT) VIA WHATSAPP, VISANDO FACILITAR A COMUNICAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E O GOVERNO MUNICIPAL, TORNANDO OS SERVIÇOS MAIS ACESSÍVEIS E ÁGEIS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :

Exercício: 2025. Projeto Atividade: 1616.04.121.0401.2.110 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2025.08.04.01/PE . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO, CENSO IMOBILIÁRIO, CENSO ECONÔMICO, SEGMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV, COM FORNECIMENTO DE SISTEMA (SOFTWARE) PARA INSERÇÃO DE DADOS, DESTINADOS A ATUALIZAÇÃO DO SETOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.Início do cadastramento das propostas: 05/08/2025 e abertura das propostas: 18/08/2025 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.portaldelicitacaomauriti.com.br . Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Pregoeiro no setor de licitação, sito à Av. Senhor Martins, s/nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 04 de Agosto de 2025.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO – Pregoeiro.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: DD672F89

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.21.01/SME.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.21.01/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Execução Da Construção De Refeitório Na E.E.F. Firmino Araruna, De Interesse Da Secretaria De Educação Do Município De Mauriti-Ce . Valor total (R$ 229.734,80). Prazo: 03 (três) meses. Mauriti/CE, 21 de Julho de 2025. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Ricardo D enis De Souza Leal.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 15E561A1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE XTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025/SMS

A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI , TORNA PÚCLICO O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025/SMS . A SEGUIR: OBJETO : LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO RUA PADRE MARANHÃO, N° 825, CENTRO PARA O FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI/CE. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: JOSÉ SILVA SIQUEIRA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 495.018.793-72. VALOR GLOBAL : R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL : ART. 74, INC. V, DA LEI N. 14.133/2021. MAURITI – CE, 04 DE AGOSTO DE 2025.

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Madalena/CE, aos 04 de Agosto de 2025.

VALDEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR Secretário de Planejamento e Gestão

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 97959303

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 3B22D082

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS EM FACE DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES E PONTUAÇÃO CURRICULAR

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