DOMCE 05/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3770
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - MILAGRES - CEARÁ EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2025
RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS EM FACE DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES E PONTUAÇÃO CURRICULAR
Não foram apresentados nenhum recurso em face do Resultado Preliminar das inscrições e pontuação curricular.
Milagres/CE, 01 de agosto de 2025.
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: C92F9F9F
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EDITAL Nº 03/25 DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO. RESULTADO FINAL
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 175FA183
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.08.03.002-01, referente ao Processo Licitatório nº 2021.08.03.002 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e o senhor Adolfo Cícero Medeiros Costa. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DJALMA SOBREIRA DANTAS Nº 230, CENTRO, MILAGRES/CE, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 05 de agosto de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 06 de agosto de 2025. Signatários: Jorge Samuel Lima Gonçalves e Adolfo Cícero Medeiros Costa. Milagres/CE, 04 de Agosto de 2025.
Prefeitura de Milagres
Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos – SECULTE Endereço: Av. Djalma Sobreira Dantas, S/N, Centro
EDITAL Nº 03/25 DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO.
Resultado Final
Artista Individual
| Identificação | Nome Artístico | Pontuação | Situação |
|---|---|---|---|
| 1Jonathan Willian de Lima Alves | Jhow | 67,5 | Classificado |
| 2 Francisca Cleide Domingos Nascimento Souza |
Cleidinha Domingos |
66 | Classificado |
| 3Aline Gerli Bezerra | Aline Gerli | 58 | Classificável |
| 4Daniel Batista de Oliveira Brito | DB | 54,5 | Classificável |
| 5Francisco Cicero da Silva | Balinha do Forró | 54 | Classificável |
Grupo Musical
| Identificação | Nome Artístico | Pontuação | Situação |
|---|---|---|---|
| 1Edilson Jose Souza Santos | Edilson Vitor | 66,3 | Classificado |
| 2Nilberto Melo da Silva | Nilberto Melo | 64,4 | Classificado |
| 3Geovanne de Moura Anastacio | Geo Barão | 64,3 | Classificável |
| 4Francisco Adailton Pereira Félix | Nenem do Piseiro | 62,9 | Classificável |
| 5Francisco da Silva | Os Gonzagianos | 47 | Classificável |
Milagres-CE, 04 de agosto de 2025.
JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: C27B6C00
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 24.07.02/2025. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.23.1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24.07.02/2025. Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2025.07.23.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos e a empresa FRANCISCO FABIANO DIAS SILVA 01737099314. Objeto: Contratação de Serviços Artísticos de Fabiano Grafite, para ornamentação cultural pública em algumas localidades do Município de Milagres-CE. Valor Total do Contrato: R$ 22.355,00 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2025. Signatários: Jorge Samuel Lima Gonçalves e Francisco Fabiano Dias Silva.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: E85DA228
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA DECRETO N° 022/2025
DECRETO N° 022/2025 Milagres, CE – 4 de agosto de 2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 5º da Lei Municipal 1.035/2005.
CONSIDERANDO a massiva participação da população na tradicional Festa de Agosto, período consagrado a Nossa Senhora dos Milagres, Padroeira do Município de Milagres e emancipação política do Município de Milagres;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 14 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO que a decretação do ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 14 de agosto de 2025, além de não causar prejuízos, gera economia para o erário público municipal.
DECRETA:
Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de agosto de 2025 em todo território do Município de Milagres, CE.
Parágrafo único . Fica assegurado o atendimento dos serviços públicos considerados de natureza essencial, executado por servidores em serviço de urgência ou necessidades indispensáveis ao funcionamento como os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, serviços de limpeza pública, DEMUTRAN e outros a critério de cada Secretaria, que, em razão de sua natureza, não possam ter suas atividades suspensas durante o período, ficando cada secretário responsável por sua pasta, na obrigação de disciplinar os trabalhos e/ou atendimentos, em escala de trabalho específico.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Milagres/CE, 24 de julho de 2025.
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