DOMCE 05/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3770

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 4 DE AGOSTO DE 2025 ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 3CA12E06

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 024.2025

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

ITALO PINHEIRO DINIZ

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) RECEBEU DÁ à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) ) , a ser desenvolvida no Sítio Quandu , localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por:

Carlos Gonzaga Bittencourt Pinheiro Código Identificador: 1C2D02AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2025.05.07.01

Apostilamento que se faz ao presente contrato, celebrado com a empresa SS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA, como segue:

O Município de Missão Velha por intermédio do(a) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, com sede no(a) Rua José Leite Landim Júnior, 64 - Centro, CEP: 63.200 – 000 / CNPJ: 07.977.044/0001-15, neste ato representado(a) pelo(a) sua ordenadora de despesas, JOÃO FERNANDES SOBRINHO NETO, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) SS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA , CNPJ Nº 14.579.942/0001-80, localizada na Rua SDO 06, N° 77 - Centro - Cep: 63380-000 - Barro/Ce, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por SAMUEL STANISLAU DA SILVA , CPF nº 003.029.163-18, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 2025.03.18.01 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2025.03.31.01, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a alteração da razão social da empresa contratada, cuja a empresa possuía a razão social como SS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA, passando a ser denominada a razão social como COMPACTA PARTICIPAÇÕES,

LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e com endereço na Av. Deputado Januário Feitosa, n° 675, - APT 201 Bairro – Centro – Barro – CE, CEP – 63380-000.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Apostilamento altera a razão social da empresa contratada no instrumento contratual em comento, conforme dispõe o artigo 136, III, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

[...] III - alterações na razão ou na denominação social do contratado; CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. Missão Velha-CE, 03 de julho de 2025.

JOÃO FERNANDES SOBRINHO NETO

Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano Contratante

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 380EA6A5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS - PE Nº 2025.04.14.02

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato do contrato Nº 2025.07.17.01. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: C L F COMERCIAL LTDA , CNPJ Nº 55.610.751/0001-11 , com Valor Global R$ 286.698,40 (Duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2025. Dotações orçamentárias: 0501 10 122 0112 2.004; 0502 10 301 0633 2.006; 0502 10 302 0634 2.012; 0502 10 302 0634 2.014; 0502 10 302 0634 2.015– Elemento de despesas: 3.3.90.30.00. Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.02 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA - Secretário Municipal de Saúde- Data da assinatura: 17 de julho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato do contrato Nº 2025.07.17.02. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: D+ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 51.672.090/0001-06 , com Valor Global R$ 138.641,60 (Cento e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2025. Dotações orçamentárias: 0501 10 122 0112 2.004; 0502 10 301 0633 2.006; 0502 10 302 0634 2.012; 0502 10 302 0634 2.014; 0502 10 302 0634 2.015– Elemento de despesas: 3.3.90.30.00. Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.02 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA - Secretário Municipal de Saúde - Data da assinatura: 17 de julho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato do contrato Nº 2025.07.17.03. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 32.043.610/0001-69, com Valor Global R$ 104.386,50 (Cento e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2025. Dotações orçamentárias: 0501 10 122 0112 2.004; 0502 10 301 0633 2.006; 0502 10 302 0634 2.012; 0502 10 302 0634 2.014; 0502 10 302 0634 2.015 – Elemento de despesas: 3.3.90.30.00. Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.02 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. FRANCISCO RAFAEL

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