DOMCE 05/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3770

TAVARES LUNA - Secretário Municipal de Saúde - Data da assinatura: 17 de julho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato do contrato Nº 2025.07.17.04. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: T PINHEIRO PAIVA LTDA, CNPJ Nº 19.255.771/0001-58, com Valor Global R$ 5.554,80 (Cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2025. Dotações orçamentárias: 0501 10 122 0112 2.004; 0502 10 301 0633 2.006; 0502 10 302 0634 2.012; 0502 10 302 0634 2.014; 0502 10 302 0634 2.015 – Elemento de despesas: 3.3.90.30.00. Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.02 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA - Secretário Municipal de Saúde - Data da assinatura: 17 de julho de 2025.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, por meio de sua presidência, no uso de suas competências, e:

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 813/2022, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo de Mombaça;

CONSIDERANDO a existência de cargos efetivos vagos e a necessidade de provimento para atender à demanda dos serviços da Câmara Municipal de Mombaça;

CONSIDERANDO a homologação final do resultado do concurso público do Edital nº 01/2022 para provimento de cargos do seu quadro de pessoal permanente;

RESOLVE:

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato do contrato Nº 2025.07.17.05. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: R F C COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 56.031.528/0001-82, com Valor Global R$ 82.533,40 (Oitenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2025. Dotações orçamentárias: 0501 10 122 0112 2.004; 0502 10 301 0633 2.006; 0502 10 302 0634 2.012; 0502 10 302 0634 2.014; 0502 10 302 0634 2.015 – Elemento de despesas: 3.3.90.30.00. Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.02 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA - Secretário Municipal de Saúde - Data da assinatura: 17 de julho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato do contrato Nº 2025.07.17.06. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA, CNPJ Nº 41.883.167/0001-25, com Valor Global R$ 7.730,70 (Sete mil setecentos e trinta reais e setenta centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2025. Dotações orçamentárias: 0501 10 122 0112 2.004; 0502 10 301 0633 2.006; 0502 10 302 0634 2.012; 0502 10 302 0634 2.014; 0502 10 302 0634 2.015 – Elemento de despesas: 3.3.90.30.00. Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.02 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA - Secretário Municipal de Saúde - Data da assinatura: 17 de julho de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato do contrato Nº 2025.07.17.07. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: JOSÉ HELMER BELÉM GOMES – ME, CNPJ Nº 05.140.770/0001-53, com Valor Global R$ 6.366,50 (Seis mil trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). Vigência: 31 de dezembro de 2025. Dotações orçamentárias: 0501 10 122 0112 2.004; 0502 10 301 0633 2.006; 0502 10 302 0634 2.012; 0502 10 302 0634 2.014; 0502 10 302 0634 2.015 – Elemento de despesas: 3.3.90.30.00. Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.02 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA - Secretário Municipal de Saúde - Data da assinatura: 17 de julho de 2025.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: A81C4430

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03

I – CONVOCAR o senhor LUCAS EVANGELISTA LOPES , classificação 2º do Cadastro de Reserva, inscrição nº 000441897, com vistas à nomeação e posse no cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA.

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Os candidatos constantes acima relacionados neste Edital deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, ao Setor da Secretaria Executiva da Câmara, localizada na Sede da Câmara Municipal de Mombaça (TV Dr. José Ariosvaldo Costa, s/n, Centro, Mombaça-CE), no período de 11/08/2025 a 12/08/2025 , no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, para entrega dos documentos relacionados no Anexo I.

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento em cada período.

A falta de qualquer documento exigido no Anexo II implicará o não cumprimento da exigência contida no item 1 e impedirá a nomeação. O não comparecimento no prazo e na forma estipulados no item 1 acarretará a perda do direito à nomeação.

DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Os candidatos deverão comparecer à UBS Antônio de Carvalho Sisnando - Centro de Saúde - I, situado na Av. Cícero Marques, 15, Centro, Mombaça/CE , no dia 13/08/2025 , no horário de 8h às 12h, munidos dos exames de saúde admissionais listados no Anexo II, para avaliação da aptidão física e mental necessária ao exercício das atribuições do cargo perante a Junta Médica Oficial designada pelo Câmara Municipal de Mombaça, sob pena de perda do direito à nomeação.

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento em cada período.

Não serão aceitos exames médicos realizados há mais de 60 (sessenta) dias da data de publicação deste Edital.

Os candidatos com deficiência deverão, além de atender ao Anexo III, apresentar laudo médico atualizado que ateste sua condição. DA NOMEAÇÃO E POSSE

Cumpridas as exigências de entrega de documentação e realização de exames médicos admissionais previstas nos itens I e II, e sendo considerados aptos física e mentalmente, os candidatos serão nomeados mediante publicação oficial pela Presidência da Câmara Municipal de Mombaça, prevista para o dia 18 de agosto de 2025 . Os candidatos nomeados deverão tomar posse no cargo, em solenidade específica, na data, local e horário informados no ato de nomeação, que acontecerá no máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação.

Serão eliminados do concurso os candidatos nomeados que não comparecerem à solenidade de posse.

No ato da posse, será firmado Termo de Compromisso e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício, devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação em até 15 (quinze) dias. DA PUBLICAÇÃO

Este Edital de Convocação, contendo a relação dos candidatos convocados, será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, e será disponibilizado no endereço eletrônico

www.diariomunicipal.com.br/aprece 84