DOMCE 05/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3770

https://camaramombaca.ce.gov.br/e afixado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Mombaça. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações referentes ao concurso público. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Integram este Edital os seguintes anexos:

1. EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL NECESSÁRIOS PARA AVALIAÇÃO ADMISSIONAL

• 1.1. Hemograma Completo;

• 1.2. Glicemia em Jejum;

1.3. Sumário de Urina;

• 1.4. Colesterol Total e Frações;

1.5. Triglicerídeos;

ANEXO I - Relação de Documentos Necessários para Nomeação; ANEXO II - Relação de Exames Médicos Admissionais; ANEXO III - Modelo de Declaração de Bens e Valores; ANEXO IV - Modelo de Declaração de Não Acumulação Ilegal de Cargos Públicos;

ANEXO V - Modelo de Declaração de Inexistência de Penalidades Disciplinares (para ex- servidores públicos). Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. MOMBAÇA-CE, 04 de agosto de 2025.

• 1.6. Coagulograma;

1.7. Eletrocardiograma com laudo;

• 1.8. Acuidade visual;

1.9. Atestado de Capacidade Mental emitido por Psiquiatra;

1.10. Pesquisa de BAAR;

1.11. TGO – Transaminase glutâmico oxalacética;

1.12. TGP – Trasaminase glutâmico pirúvica;

1.13. GAMA GT – Gama glutamiltransferase;

• 1.14. Uréia;

1.15. Creatinina;

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Presidente – Biênio 2025/2026

1.16. Radiografia simples do tórax, em PA e perfil, com laudo.

Mombaça-CE, ___ de _______ de 2025.

ANEXO I DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

1. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;

2. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso);

3. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento;

4. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

5. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

6. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

7. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

8. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

9. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal e Justiça Estadual;

9.1. As certidões dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, devem ser dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos, assim como a Folha de Antecedentes da Polícia Civil;

1. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

2. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa (Modelo no Anexo V);

3. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

12.1. O candidato deverá apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge (Modelo no Anexo IV);

1. Certidão de nascimento e CPF dos dependentes;

2. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);

3. Comprovante de situação cadastral do CPF;

4. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo de motorista;

5. Certidão negativa de débitos municipais do município de Mombaça (CE);

6. Envelope em tamanho Ofício.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Presidente – Biênio 2025/2026

ANEXO II RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Presidente – Biênio 2025/2026

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu,_ , portador(a) da Identidade nº__,e do CPF nº, residente e domiciliado à _, nº, Bairro_, em__, declaro sob as penas da lei que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores atuais de mercado: 1.___Valor:____

Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis.

Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima.

Mombaça-CE, _de ____de 2025.

______ Assinatura do(a) declarante

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO

DECLARAÇÃO

Eu, _, portador(a) da Identidade nº_,e do CPF nº _, residente e domiciliado à , nº _, Bairro _, em____, DECLARO, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, que:

( ) Não exerço outro cargo, função ou emprego público, em qualquer esfera da Administração Pública Direta ou Indireta, que constitua acumulação ilegal de cargos, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

( ) Exerço o(s) seguinte(s) cargo(s)/emprego(s)/função(ões) público(s):

www.diariomunicipal.com.br/aprece 85