DOMCE 04/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3769

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do

Ceará, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e a Lei Municipal 307/1995 e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA LUCINEIDE BENTO DE SOUZA , inscrito no CPF sob n° XXX.015.653-XX , matrícula nº 160409-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, faz parte do quadro de pessoal efetivo do município de Alto Santo.

CONSIDERANDO que todos os servidores efetivos do município de Alto Santo são regidos pela Lei Municipal nº 307/1995;

CONSIDERANDO que o artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece as hipóteses de vacância do cargo efetivo; CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 39 da Lei Municipal nº 307/1995 estabelece como forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO a informação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social onde atesta que o(a) servidor(a) MARIA LUCINEIDE BENTO DE SOUZA benefício nº 235.116.896-2 ; CONSIDERANDO que com a referida informação o(a) servidor(a) MARIA LUCINEIDE BENTO DE SOUZA enquadra-se no dispositivo legal anteriormente relatado;

CONSIDERANDO o princípio de legalidade, insculpido no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988;

R E S O L V E:

Art. 1°. Declarar a VACÂNCIA do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , ocupado pelo(a) servidor(a) MARIA LUCINEIDE BENTO DE SOUZA , inscrito no CPF sob n° XXX.015.653-XX , por motivo de APOSENTADORIA POR IDADE , nos moldes do artigo 39, IV da Lei Municipal nº 307/1995. Art. 2°. que, porventura, seja de direito do servidor contido no artigo anterior. Art. 3º. constante no artigo 1º ser retirada da folha de pagamento.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 5D7EB72D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 824/2025 - SEDUC

EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). JANNEUTSON QUEIROZ BEZERRA no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR A PEDIDO o(a) Sr(a). JANNEUTSON QUEIROZ BEZERRA , portador (a) do CPF n° XXX.297.613-XX , do cargo EFETIVO de AGENTE ADMINISTRATIVO lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA .

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 01 (um) dia do mês de Agosto de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: BBFC278F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 823/2025 - SMS

NOMEAR o(a) Sr(a). ANA MARIA RABELO NUNES no cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). ANA MARIA RABELO NUNES , portador(a) do CPF n° XXX.427.733-XX , para exercer o cargo de DIRETOR DE PROGRAMAS EM SAÚDE, símbolo EXE 4 , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , criado através da Lei Municipal n° 886, de 18 de Março de 2024 , da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, ao 01 (um) dia do mês de agosto de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: FF25097B

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.30.01

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.30.01

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE. CONTRATADA: S. R. DA SILVA LIVROS - ME. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.14.01DL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, JOGOS EDUCATIVOS E TERAPÊUTICOS PARA ATENDER ÀS M “J M ” DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE. LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VALOR GLOBAL: DE R$ 58.615,21 (CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. FORO: COMARCA DE ANTONINA DO NORTE- CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 30 DE JULHO DE 2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO FAGNERDE SOUSA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERGIO REIS DA SILVA, INSCRITO NO CPF N.º 118.781.398-27 – TITULAR DA CONTRATADA.

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: FDF2EFDD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.03.15.01 DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2024.02.06.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS ESPECIAIS DE ANTONINA DO NORTE/CE, NOS

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