DOMCE 04/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3769

o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA – IPUEIRAS.

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

Torna público que recebeu da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC - VIAS TERRESTRES URBANAS E RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, localizada em vários trechos rurais do município de Ipueiras, com validade de 31/07/2026. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA – IPUEIRAS.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: 99D5362C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 110, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2022 DESTINADO A PREENCHER VAGAS EXISTENTES NO QUADRO FUNCIONAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e,

CONSIDERANDO que o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO que o art. 37, inciso III, da Constituição Federal faz previsão sobre a possibilidade de a Administração Pública prorrogar o prazo de vigência de concurso em andamento;

CONSIDERANDO que, após análise técnica sobre o quadro permanente existente de servidores na Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, constatou-se o interesse do Poder Público na prorrogação do prazo do certame; e

CONSIDERANDO que o Edital nº 002/2022, em seu Capítulo I, item 3, faz previsão expressa sobre eventual prorrogação de prazo de vigência.

DECRETA:

Art. 1º. O prazo de validade do Concurso Público nº 002/2022, destinado a preencher vagas existentes no quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE, fica prorrogado por 2 (dois) anos, a contar do término da validade inicial.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6BD405E8

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 969, DE 31 DE JULHO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar o Sr. JOSÉ WALMON ARAÚJO DE FREITAS, do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: AB0D8FBB

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 970, DE 31 DE JULHO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar o Sr. LUIZ CARLOS LOPES MARTINS, do cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ÁREA DE CIÊNCIAS EXATAS , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 7A41561E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 973, DE 31 DE JULHO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei n° 1.986, de 06 de maio de 2024, que altera o art. 114, da Lei n° 507, de 09 de junho de 2006, que institui o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba.

CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada onde expressa sua vontade no exercício do direito a licença sem remuneração, não existindo qualquer óbice momentâneo ao interesse público.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ao servidor ANTONIO EVANDRO COELHO PINTO , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matrícula : 0809209, do período de 01/08/2025 à 01/08/2028.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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