DOMCE 04/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3769
**Observação²: Não será aceito, em hipótese alguma, atestado com data retroativa.
O atestado médico ou odontológico, será cadastrado no departamento de recurso humanos para fins de contagem de tempo, em até 02 (dois) dias úteis para sua validação e/ou agendamento da perícia.
**Dados preenchidos pelo Responsável pelos Recursos Humanos
Requisitos do Atestado Médico para Encaminhamento a Junta Médica Oficial:
| A identificação do servidor: | ( ) SIM ( ) NÃO | O tempoprovável de afastamento | ( ) SIM ( ) NÃO |
|---|---|---|---|
| A identificação doprofissional emitente: | ( ) SIM ( ) NÃO | o registro dos dados de maneira legível | ( ) SIM ( ) NÃO |
| O registro doprofissional emitente no conselho de classe: | ( ) SIM ( ) NÃO | as informações estão legíveis | ( ) SIM ( ) NÃO |
| O código da Classificação Internacional de Doenças – CID, diagnóstico | ( ) SIM ( ) NÃO | O atestado foi apresentado noprazo legal | ( ) SIM ( ) NÃO |
| Nestes Termos, pededeferimento. Jardim/CE, __/___/202__ |
|
|---|---|
| ________ Assinatura do(a)servidor(a) |
|
| Declaro que nesta na data de _/ / __ tive ciência da decisão administrativa. _______ Assinatura do(a) Servidor(a) |
Analisados os documentos apresentados, a ficha funcional e, sendo o caso, o parecer técnico anexo, ( )DEFIRO ( ) INDEFIRO, o requerimento acima. Adotem-se as providências cabíveis. Jardim/CE, __/_/___. Secretário (Lotação Do(A) Servidor(A)) |
ANEXO VI - SOLICITAÇÃO DE JUSTIFICATIVA/ABONO PARA FALTA, ATRASO OU SAÍDA ANTECIPADA
PROTOCOLO Nº _______
DATA: _/ _/ ______
_________ Assinatura
| Servidor: | ||
|---|---|---|
| Data da oc | orrência: | Superior imediato: |
| Ocorrência | : ( ) Falta ( ) Atraso ( ) Saída antecipada | |
| Motivo | : | |
| Esquecimento de marcação deponto | Óbito de familiar(¹) | |
| Audiência/ Juizado (¹) | Alistamento militar ou serviço eleitoral(¹) | |
| Casamento ou nascimento de filho(¹) | Acompanhamento de filho dependente ao médico(¹) | |
| Falta semjustificativa(²) |
Outros( especificar ):_____________
| _______________ (¹)Anexar cópia de comprovante (²)Desconto do dia e Advertência escrita Local: |
|
|---|---|
Data: |
Assinatura: |
| Apreciação do superior imediato: ( ) Abonar ( )Utilizar banco de horas ( )Descontar em folha ( )Aplicar advertência escrita Comentário: __________ __________ |
|
| __________ __________ Ass. Superior imediato |
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| _____ Data: _//___ |
|
| Declaro que nesta na data de _/ / ______ tive ciência da decisão administrativa. | Analisados os documentos apresentados, a ficha funcional e, sendo o caso, o parecer técnico anexo, ( )DEFIRO ( ) INDEFIRO, o requerimento acima. Adotem-se as providências cabíveis. Jardim/CE, //. |
| _________ Assinatura do(a) Servidor(a) |
______ Secretário (lotação do(a) servidor(a)) |
ANEXO VII - REQUERIMENTO DE LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
PROTOCOLO Nº _______
DATA: _/ _/ ______
Assinatura
www.diariomunicipal.com.br/aprece 111