DOMCE 08/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3773

Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré/CE, firmado em 16 de maio de 2025, oriundo do processo de Dispensa de Licitação nº 2025.04.28.1, cujo objeto é aContratação para fornecimento de periféricos que compõem kit biométricos utilizados nos atendimentos de solicitação de Carteira de Identidade Nacional – CIN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, inc. IV da Lei Federal Nº 14.133/21. SIGNATÁRIO(A) :Maria Wilcassy Garcia Alves– Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. DATA: 26 de junho de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 632E0523

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CESSÃO, QUE ENTRE SI CELEBRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA BOA ÁGUA -BANABUIÚ, VISANDO À MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA AFIM DE PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO PARA A

TERMO DE CESSÃO DE USO

TERMO DE CESSÃO, QUE ENTRE SI CELEBRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA BOA ÁGUA -BANABUIÚ, VISANDO À MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA AFIM DE PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO PARA A REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aos quatros dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte cinco, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA BOA ÁGUA MUNICÍPIO DE BANABUIU-CE , doravante denominado CEDENTE , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ N° 01.394.126/0001-50, neste ato representado pelo seu Presidente SR. SEBASTIÃO FELÍCIO DE FREITAS , Carteira de Identidade 2022079098-6, CPF 876.044.42315456.400.478-60 e a CNPJ sob o nº 23.444.672/0001-91, com sede na Rua Queiroz Pessoa, n° 435, Banabuiú/CE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, DR. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , brasileiro, casado, com endereço funcional na sede da Prefeitura de Banabuiú – CE, aqui denominado de CESSIONÁRIA ou PREFEITURA DE BANABUIÚ neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal DR. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO, residente e domiciliado em Banabuiú-Ce, RESOLVEM celebram Termo Cessão de Uso de Bem Imóvel de propriedade da

CEDENTE , que se executará com base e fundamento nas seguintes Cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto do presente Termo a Cessão de Uso do Imóvel situado no assentamento BOA AGUA – Zona rural de Banabuiú, a fim de receber a Escola Municipal E.E.F. CORONEL PERGENTINO FERREIRA , que vai passar por reformas em suas estruturas a partir de agosto do corrente ano.

CLÁUSULA SEGUNDA – A cessão regulada por este Termo vigorará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja interesse das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, devendo a parte interessada, comunicar a outra o seu interesse no deslinde, com a antecedência de 90 (noventa) dias.

CLÁUSULA QUARTA – O CESSIONÁRIO será responsável pela conservação e manutenção do bem cedido, devendo devolvê-lo ao

final da vigência deste pacto, por qualquer forma, na condição de conservação em que o mesmo se encontra. Ficando também autorizada as reformas que se fizerem necessárias no imóvel cedido para adequação ao fim a que se destina o presente termo.

CLÁUSULA QUINTA – As partes elegem o Foro da Comarca de Banabuiú, para dirimir qualquer discrepância decorrente da execução ou interpretação deste ajuste.

Após lido e achado conforme, vai o presente Termo lido e assinado pelas partes, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também o firmaram, para que possa produzir seus legais e jurídicos efeitos.

Banabuiú-CE, 04 de agosto de 2025.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú/CE

SR. SEBASTIÃO FELÍCIO DE FREITAS

Presidente

Associação Comunitária Dos Trabalhadores Rurais Da Fazenda Boa Água

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: F6788379

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CONVÊNIO, QUE ENTRE SI CELEBRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA BOA ÁGUA -BANABUIÚ, VISANDO À MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA AFIM DE PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO PARA

CONVÊNIO N.º 11/2025 DE 31 DE JULHO DE 2025.

TERMO DE CONVÊNIO, QUE ENTRE SI CELEBRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA BOA ÁGUA - BANABUIÚ, VISANDO À MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA AFIM DE PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO PARA A REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Por este termo de Convênio que celebram entre si o MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - CE , pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.672/0001-91, com sede na Rua Queiroz Pessoa, n° 435, Banabuiú/CE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , brasileiro, casado, com endereço funcional na sede da Prefeitura de Banabuiú – CE e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA BOA ÁGUA , situada na rua alto alegre, s/n, alto alegre, Banabuiú Ceará, CNPJ N° 01.394.126/0001-50, neste ato representado pelo seu Presidente SR. SEBASTIÃO FELÍCIO DE FREITAS , Carteira de Identidade 2022079098-6, CPF 876.044.423-15456.400.478-60, resolvem celebrar o presente termo de Parceria, de acordo com as seguintes cláusulas e condições a seguir:

Cláusula Primeira: Das considerações

O presente termo de parceria visa à cooperação entre os participes visando o estimulo às atividades de coletivas, través de apoio administrativo.

Cláusula Segunda: Este Termo de parceria vigorará de 23 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

Cláusula Terceira: Do objeto - O presente instrumento tem por objeto, viabilizar ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA,

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