DOMCE 08/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3773

CESSÃO DE BENS, bem como disponibilizar computador, impressora, imóvel, a fim do desenvolvimento da região do assentamento Boa Água.

Cláusula Quarta – O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, devendo a parte interessada, comunicar a outra o seu interesse no deslinde, com a antecedência de 90 (noventa) dias.

Cláusula Quinta – O CESSIONÁRIO será responsável pela conservação e manutenção do bem cedido, devendo devolvê-lo ao final da vigência deste pacto, por qualquer forma, na condição de conservação em que o mesmo se encontra. Ficando também autorizada as reformas que se fizerem necessárias no imóvel cedido para adequação ao fim a que se destina o presente termo.

CLÁUSULA SEXTA – As partes elegem o Foro da Comarca de Banabuiú-CE, para dirimir qualquer discrepância decorrente da execução ou interpretação deste ajuste.

Após lido e achado conforme, vai o presente Termo lido e assinado pelas partes, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também o firmaram, para que possa produzir seus legais e jurídicos efeitos.

E por estarem justos e de acordo, assinam o presente termo de parceria em duas vias de igual teor e forma.

Banabuiú-CE, 31 de julho de 2025.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú/CE

SR. SEBASTIÃO FELÍCIO DE FREITAS

Presidente

Associação Comunitária Dos Trabalhadores Rurais Da Fazenda Boa Água

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 183A6502

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 15.07.01/2024. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.04.26.1.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.07.1

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.07.1 COM BASE NO ART. 28, INCISO II e ART. 6º, INCISO XXXVIII, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso II e Art. 6º, inciso XXXVIII , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar acontratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na análise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica, bem como atuação administrativa, junto à própria concessionária, à ANEEL, às agências reguladoras estaduais e demais órgãos competentes, visando à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, demais normas setoriais aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, e demais legislações pertinentes, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 25 de agosto de 2025 , a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 11 de agosto de 2025 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/pt-b r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 07 de agosto de 2025,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ – Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 26507899

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

2º (SEGUNDO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 15.07.01/2024. Concorrência Eletrônica nº 2024.04.26.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa PROURBI PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de empresa de engenharia elétrica e arquitetura e urbanismo para elaboração de projeto executivo, homologação, fornecimento de material, execução e instalação do sistema de energia solar fotovoltaica on/grid, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. Contrato Administrativo firmado em 15 de julho de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, especialmente pelo Art. 124, inciso II, alínea “d”, ACORDAM em prorrogar até o dia 15 de janeiro de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Eudes Lucinio Moreira Lima.

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(ANTÔNIO AURICELIO FERREIRA PAIVA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO FARIAS, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 975D4FDA

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE

Data de Assinatura do Aditivo: 15 de julho de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 991FFBA0

DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES NO PERÍODO DO FESTEJO DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10