DOMCE 08/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3773
Ponto final (P3) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0295932 N: 9519268
Medida: 9,43 metros
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: C66E0EC9
Confinante: Rua sem denominação oficial
Lado Oeste :
Ponto inicial (P3) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0295932 N: 9519268 Ponto final (P4) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0295917 N: 9519286 Medida: 23,43 metros
Confinante: Rua sem denominação oficial.
Lado Norte:
Ponto inicial (P4) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0295917 N: 9519286 Ponto final (P1) Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0295928
N: 9519293 Medida: 13,04 metros
Confinante: Proprietário desconhecido.
3. Coordenadas UTM dos pontos
P1 Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0295928 N: 9519293
P2 Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0295940 N: 9519273
P3 Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0295932 N: 9519268
P4 Coordenadas UTM Zona 24S: E: 0295917 N: 9519286
4. Acessos e vias de comunicação
Acesso principal: Acesso pela via de piçarra que vem do distrito de Betânia
Distância do centro da sede do município: 10.926,12m
Art. 3°. A declaração de Utilidade Pública objetiva a construção de posto de atendimento em saúde para melhoramento do serviço público de saúde da localidade de Andrade, Zona Urbana, do Município de Croatá/CE, em terreno particular acima georreferenciado.
Art. 4°. A avaliação do imóvel expropriado deverá observar a forma de Lei, e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária constante no orçamento vigente.
Art. 5°. Ficam os órgãos competentes da administração pública municipal autorizados a adotar as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias ao fiel cumprimento do presente ato. Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 07 de agosto de 2025
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: C826E51B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.30.02-SEPLAN. CONTRATO Nº 202507230001. ORIGEM: DISPENSA Nº 2025.06.30.02. CONTRATANTE: SECRETARIA FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO . CONTRATADA: CLARA GERMANA CAMPOS GONCALVES TORQUATO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE NAS ÁREAS CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL E RECURSOS HUMANOS, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0402. 2.003 .000 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. DE FIN.ADM E PLAN., NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.35.01 : SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONSULTORIA TECNICA CONTABIL E/OU FINANCEIRA. VIGÊNCIA: DE 6 MESES - DATA DA ASSINATURA: 23 DE JULHO DE 2025.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO
AVISO DE JULGAMENTO – LEILÃO ELETRÔNICO N.º 2025.07.15.1. O Leiloeiro do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Leilão Eletrônico tombado sob n.º 2025.07.15.1. Empresa(s) Vencedora(s): AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, vencedora junto ao Lote 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 7 de agosto de 2025.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial.
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: FE789B05
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.08.05.001, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
Exonerar, a pedido, o servidor Municipal José Ramilson da Silva Alves, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor José Ramilson da Silva Alves, datado do dia 05/08/2025; CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.
RESOLVE:
Art. 1º . Exonerar, a pedido do mesmo, o servidor José Ramilson da Silva Alves , ocupante do cargo efetivo de Professor PEB I – Educação Infantil e Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 05 de agosto de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 48E4E8F7
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.08.06.005, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
Exonerar, a pedido, a servidora Municipal Ivia Raquel Oliveira Sampaio Mendes, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Ivia Raquel Oliveira Sampaio Mendes, datado do dia 06/08/2025;
www.diariomunicipal.com.br/aprece 20