DOMCE 11/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3774

se descreve: FOTO 3X4 ATUAL (ORIGINAL); CPF (CÓPIA); RG (CÓPIA); CARTEIRA DE TRABALHO (CÓPIA); TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E/OU DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL (CÓPIA); CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CÓPIA); CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO) (CÓPIA); COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CÓPIA); COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CÓPIA); ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, EMITIDO PELO MÉDICO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO (ORIGINAL); PIS/PASEP (CASO SE A PESSOA JÁ FOI CADASTRADA POR ALGUMA EMPRESA OU ÓRGÃO PÚBLICO); COMPROVANTE DE REGULARIDADE COM O ÓRGÃO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO, (SE FOR O CASO); COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA NO BANCO BRADESCO; DECLARAÇÃO DE BENS; DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS; DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO; DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPORTO DE RENDA;.

Barbalha/CE, 07 de agosto de 2025.

ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO Procuradora Geral do Município de Barbalha/CE Portaria de Nomeação nº 02.01.001/2025 OAB/CE 29.883

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: CA4D5453

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 08.08.003/2025

PORTARIA Nº 08.08.003/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM RAZÃO DE MUDANÇA DE SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR , Secretário de Assistência Social do Município de Barbalha/CE, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, em consonância com a Lei Municipal nº 2.856/2024,

CONSIDERANDO a necessidade de promover a mudança da sede desta Secretaria para novo endereço, visando à melhoria da localização, da acessibilidade e do conforto para servidores e usuários dos serviços;

CONSIDERANDO a necessidade de tempo hábil para organização da nova estrutura física e adequação dos setores, garantindo condições adequadas para a continuidade dos atendimentos à população;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos, nos dias 11 e 12 de agosto de 2025 , todos os atendimentos presenciais e demais serviços administrativos prestados no âmbito da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º A suspensão prevista no artigo anterior ocorre em razão da mudança da sede desta Secretaria, que passará a funcionar, a partir de 13 de agosto de 2025 , no seguinte endereço:

· Avenida Coronel João Coelho, nº 207 – Centro – Barbalha – CE, 4º andar do Supermercado Opção.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 08 de agosto de 2025.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário de Assistência Social do Município de Barbalha/CE Portaria de Nomeação nº 02.01.007/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 68CB0ADD

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 01.08.003/2025

PORTARIA Nº 01.08.003/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE INDICA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo que indica na:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de agosto de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 54ED60FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Às 8h ( oito horas ) do dia 11 (onze) de julho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidenta convidou o Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto) para assumir os trabalhos regimentais como 1º (primeiro) Secretário da Mesa. Em seguida, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência o Excelentíssimo Vereador José Jenilton Aquino Costa. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , foi encaminhado para discussão e votação Plenária o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11, DE 18 DE JUNHO DE 2025 , de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo, que concede aumento salarial aos ocupantes do cargo efetivo de cuidador educação especial, e dá outras providências ( APROVADO ). Logo depois, foi encaminhado para discussão e votação Plenária o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2025 , de autoria do

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