DOMCE 11/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3774

1603000000 Transf SUS Bloco de estruturação Covid19 1.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19 500,00 1603000000 Transf SUS Bloco de estruturação Covid19 1.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saude 100.000,00 TOTAL GERAL 100.000,00

Nova Olinda, 07 de Agosto de 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 01EA3E07

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE VACÂNCIA Nº 376/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

CONSIDERANDO que o Município, revestido dos poderes de legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração de vacância do cargo público ocupado;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública, SILVANA CAVALCANTI E SILVA, matricula nº 2547, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no exercício do cargo de FONOAUDIÓLOGO , pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na forma dos art. 31, VI da Lei Municipal nº 574/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO a convocação da servidora supra ao exercício do cargo de FONOAUDIÓLOGO , no Município de Farias Brito/CE, por força de aprovação em concurso público;

CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público resulta no afastamento da servidora, sem remuneração, durante o período à aquisição da estabilidade no novo cargo de FONOAUDIÓLOGO , no Município de Farias Brito/CE, por se tratarem de cargos inacumuláveis;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo público de FONOAUDIÓLOGO , da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora SILVANA CAVALCANTI E SILVA, CPF 405.XXX.XX4-68, matricula nº 2547, pelo período necessário à aquisição de estabilidade no cargo de FONOAUDIÓLOGO , no Município de Farias Brito/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE AGOSTO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: A6A5DECD

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 031/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, inscrito no CPF 037.535.863-31, ocupante do cargo de PREFEITO , uma (01) diária no valor unitário de R$ 570,00 (Quinhentos e Setenta Reais), perfazendo um total de R$ 570,00 (Quinhentos e Setenta Reais), para participar de reuniões na Casa Civil do Estado do Ceará e no DETRAN-CE (Departamento Estadual de Trânsito do Ceará), no dia 08 de agosto do ano corrente, em Fortaleza Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 08 DE AGOSTO DE 2025.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA

Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 15ADF763

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 023, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 2025, NA CIDADE DE NOVA RUSSAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ , Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a proteção e segurança dos cidadãos de Nova Russas/CE e em obediência às normas de conduta disciplinadas pelo Código de Postura do Município;

DECRETA :

Art. 1º. Os Festejos de Nossa Senhora das Graças, padroeira de Nova Russas, ocorrerão durante o período de 5 a 16 de agosto de 2025.

Art. 2º. A Secretaria de Cultura do Município de Nova Russas é o órgão municipal responsável pela organização do evento, delimitação do local das festividades, programação cultural e artística.

Art. 3º. A realização de eventos musicais no espaço delimitado para realização dos Festejos de Nossa Senhora das Graças 2025, estão sujeitos à autorização da Prefeitura Municipal de Nova Russas, através da Secretaria de Cultura, devendo respeitar o calendário artístico e cultural estabelecido, bem como os limites de horário.

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