DOMCE 11/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3774

Pregoeira, convoca a licitante adjudicatária para assinatura do contrato decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.07/2025-PE , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, PESADOS E DE MÁQUINAS PESADAS, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA INOVA TABULEIRO S.A., MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.

Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará nas sanções previstas na Lei 13.303/16 e no Regulamento Interno de Compras, Licitações e Contratos da INOVA TABULEIRO S.A.

Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemo-nos com apreço.

Tabuleiro do Norte/CE, 08 de agosto de 2025.

SUZANY DARA MAIA SILVEIRA Pregoeira Portaria Nº 007/2024

RAZÃO SOCIAL: VLC LOCAÇAO DE VEICULOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA CNPJ: 22.577.181/0001-56 ENDEREÇO: RUA MARTINHO LUTERO, Nº 2596, CEP: 62940-000 CIDADE/UF: MORADA NOVA /CE

Publicado por: Suzany Dara Maia Silveira Código Identificador: 467D1231

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 446, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

“INSTITUI A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UMARI, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

Art. 1º . Fica instituída a prioridade no atendimento às seguintes pessoas em todos os órgãos públicos municipais, estabelecimentos comerciais, bancários, de saúde e de prestação de serviços, localizados no Município de Umari:

I – Crianças de até 12 (doze) anos de idade;

II – Crianças com Transtorno do Aspecto Autista

III – Idosos com 60 (sessenta) anos ou mais;

IV – Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

V – Gestantes;

VI – Lactantes com crianças de até 6 (seis) meses de idade.

Art. 2º O atendimento prioritário deverá ser garantido de forma imediata e diferenciada, com a dispensa de filas sempre que possível, observando-se as normas de organização de cada estabelecimento.

Art. 3º Os estabelecimentos mencionados no Art. 1º deverão afixar, em local visível, informações sobre o direito ao atendimento prioritário, conforme definido nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 DE AGOSTO DE 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 0E22F1EF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 733, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora, ARICELY FERREIRA SOARES DA SILVA, portadora do RG nº *0151437*-SSP/CE, e inscrita no CPF nº .221.298-*, no cargo de Coordenador de Desenvolvimento de Atividades Escolares, símbolo DAS-12, da Secretaria de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de agosto de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 06 de agosto de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 27316DDC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 739, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a designação da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF - Edição 2025/2028, no âmbito do município de Várzea Alegre - CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a adesão do Município de Várzea Alegre à Edição 2025/2028 do Selo UNICEF, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que visa fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão

Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF - Edição 2025/2028 responsável pela articulação, monitoramento e acompanhamento das ações propostas no âmbito do referido programa;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF - Edição 2025/2028 no âmbito do Município de Várzea Alegre – CE, composta pelos (as) seguintes membros(as):

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