DOMCE 07/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3772

Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected].

Altaneira/CE, 05 de agosto de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 86ECBC56

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA N° 2025.04.22.3

Aviso de Revogação – Dispensa Física nº 2025.04.22.3 . A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fica REVOGADO o processo licitatório na modalidade Dispensa Física nº 2025.04.22.3, cujo objeto é a contratação de serviços especializados em assessoria técnico administrativa em recursos humanos com processamento de dados para o portal do e-social, resumos e relatórios previdenciários, geração e acompanhamento dos arquivos do sim, elaboração e transmissão dos arquivos da EFD – REINF, destinados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Altaneira/CE. Com fulcro na conveniência e oportunidade, em decisão administrativa a Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Ivanna Maria de Alcântara, baseado no art. 71, Inciso II da Lei nº 14.133/21 c/c com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Justificativa: Parte dos serviços e itens englobados no serviço da referida dispensa já estariam sendo executados em outro contrato vigente no município. Assim, faz-se necessária a revogação. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected].

Altaneira/CE, 05 de agosto de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 1FCD8258

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA N° 2025.04.22.4

Extrato de rescisão ao Contrato Administrativo nº 202405130002, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2024.02.28.1. O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde resolve RESCINDIR o referido Contrato com a empresa MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ: 05.199.870/0001-55. Justificativa: A presente rescisão justifica-se pela conclusão da nova licitação, a saber o Pregão Eletrônico n° 2025.06.27.1. Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21: Ivanna Maria de Alcântara.

Altaneira/CE, 28 de julho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: F43225B9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 202405130006 - PREGÃO ELETRONICO N° 2024.02.28.1

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Extrato de rescisão ao Contrato Administrativo nº 202405130006, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2024.02.28.1. O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde resolve RESCINDIR o referido Contrato que estava em vigor mediante aditivo firmado com a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA-ME . Justificativa: A presente rescisão justifica-se pela conclusão da nova licitação, a saber o Pregão Eletrônico n° 2025.06.27.1. Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21: Ivanna Maria de Alcântara.

Altaneira/CE, 28 de julho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 73DAFE75

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 202405130007 - PREGÃO ELETRONICO N° 2024.02.28.1

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Aviso de Revogação – Dispensa Física nº 2025.04.22.4 . A Comissão

de Contratação da Prefeitura Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fica REVOGADO o processo licitatório na modalidade Dispensa Física nº 2025.04.22.4, cujo objeto é a contratação de serviços especializados em assessoria técnico administrativa em recursos humanos com processamento de dados para o portal do e-social, resumos e relatórios previdenciários, geração e acompanhamento dos arquivos do sim, elaboração e transmissão dos arquivos da EFD – REINF, destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Altaneira/CE. Com fulcro na conveniência e oportunidade, em decisão administrativa a Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Anne Danielle Freire, baseado no art. 71, Inciso II da Lei nº 14.133/21 c/c com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Justificativa: Parte dos serviços e itens englobados no serviço da referida dispensa já estariam sendo executados em outro contrato vigente no município. Assim, faz-se necessária a revogação. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected].

Altaneira/CE, 05 de agosto de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 2F90AD9F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 202405130002 - PREGÃO ELETRONICO N° 2024.02.28.1

Extrato de rescisão ao Contrato Administrativo nº 202405130007, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 2024.02.28.1. O Município de Altaneira/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde resolve RESCINDIR o referido Contrato com a empresa CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRIELLI , CNPJ: 13.414.166/0001-04. Objeto Contratual: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, injetáveis e soluções, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE. Justificativa: A presente rescisão justifica-se pela conclusão da nova licitação, a saber o Pregão Eletrônico n° 2025.06.27.1. Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21: Ivanna Maria de Alcântara.

Altaneira/CE, 28 de julho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: CCDDA7C7

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 38/2025

DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislação aplicável, e

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

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