DOMCE 07/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3772

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 04 (quatro) dias do mês de agosto de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 8DF98759

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.23.01

CONTRATO Nº 2025.07.23.01

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.001-SAS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA: LUIZ GONZAGA GOMES LIMA - CPF sob o n° 117.114.693-00.

OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM AS ESPECIFICAÇÕES: PRÉDIO CONTENDO 435,96 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA, POSSUINDO 08 SALAS, 01 COZINHA, 01 GARAGEM PARA TRÊS CARROS E 03 BANHEIROS SOCIAIS. TRATA-SE DO PRÉDIO PRIVATIVO, CONSTRUIDO DE ALVENARIA EM TIJOLO COMUM, SITUADO À RUA ARLINDO MEDINA, N° 104, CENTRO - ARATUBA/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) , sendo o valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 41 (quarenta e um) meses , podendo ser prorrogado conforme os termos do Artigo 106 da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA...................: 29 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: MARIA LUIZA TAVARES ARAÚJO - CPF Nº 190.277.963-00.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 26CCC5E2

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO AO CONTRATO Nº 2024.02.09.02.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO AO CONTRATO Nº 2024.02.09.02 . PARTES: MUNICÍPIO DE ARATUBA/ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E A EMPRESA: RW LIMA SILVA SERVIÇOS – ME. OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO TERMO CONTRATUAL Nº 2024.02.09.02 , REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS N° 015/2023-TP CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA MANUTENÇÃO E REFORMA DA MALHA VIÁRIA (RURAL E URBANA) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO COM ORÇAMENTO BASEADO NA TABELA SEINFRA VIGENTE (COM DESONERAÇÃO) E/OU SINAPI VIGENTE (COM DESONERAÇÃO). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 04/08/2025 A 06/02/2026 . ASSINAN PELAS PARTES: CONTRATANTE, SR. FRANCISCO JOSÉ BELARMINO MARTINS E PELA CONTRATADA , O SR. ROMULO WARNYER LIMA SILVA . ARATUBA-CE, 04 DE AGOSTO DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 79AE562D

DATA DA ASSINATURA.........: 23 de julho de 2025.

VIGÊNCIA...................: 29 de dezembro de 2028

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 973.885.213-72 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: LUIZ GONZAGA GOMES LIMA - CPF N° 117.114.693-00.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: B765FB63

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.29.01.

CONTRATO Nº 2025.07.29.01

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.025-SAS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, A SRA. MARIA LUIZA TAVARES ARAÚJO

OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) , sendo o valor mensal de R$ 400,00 (Quatrocentos reais).

PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA.........: 29 de julho de 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO TOTAL AMIGÁVEL DE CONTRATO Nº 2025.06.05.03

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO TOTAL AMIGÁVEL DE CONTRATO DO CONTRATO Nº 2025.06.05.03, RESULTANTE DA CHAMADA PUBLICA N.º 07/2025-CHP.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UROLOGISTA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PSF ANA GONÇALVES.

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se no Art.138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Contratual 12, do referido contrato, Justifica-se a rescisão contratual em caráter bilateral pautado na conveniência e discricionariedade na ausência de interesse da Administração em dar continuidade na execução do contrato, portanto a rescisão não possui natureza punitiva e será realizado sem ônus de qualquer natureza das partes, renunciadas as partes o direito sobre a qual se fundou a relação jurídica, sendo analisada pela Procuradora do Município por meio de parecer jurídico junto aos autos e devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas da RESCINDENTE , por intermédio do despacho, tudo constante junto aos autos.

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