DOMCE 07/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3772

municipais, estaduais, nacionais e internacionais, bem como pessoas que representem a sociedade civil, cuja participação, de acordo com a pauta da reunião, seja justificável. Art. 15. O CONSEA do município de Campos Sales do Estado do Ceará contará com câmaras temáticas de caráter permanente, que prepararão as propostas a serem por ele apreciadas, e grupos de trabalho, de caráter temporário, para estudar e propor medidas específicas no seu âmbito de atuação.

Leia-se:

Art. 3° - O CONSEA do município de Campos Sales do Estado do Ceará será composto por 12 membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil, cabendo ao representante deste segmento exercer a presidência do conselho, e um terço de representantes governamentais, conforme disposto no art. 11 da Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

§ 3° Poderão compor o CONSEA do município de Campos Sales do Estado do Ceará, na qualidade de observadores, representantes de conselhos afins, de organismos internacionais e do Ministério Público, indicados pelos titulares das respectivas instituições.

Art. 14. Poderão participar, como observadores convidados nas reuniões do CONSEA do município de Campos Sales do Estado do Ceará, representantes de outros órgãos ou entidades públicas, municipais, estaduais, nacionais e internacionais, bem como pessoas que representem a sociedade civil, cuja participação, de acordo com a pauta da reunião, seja justificável.

Art. 15. O CONSEA do município de Campos Sales do Estado do Ceará contará com câmaras temáticas de caráter permanente, que prepararão as propostas a serem por ele apreciadas, e grupos de trabalho, de caráter temporário, para estudar e propor medidas específicas no seu âmbito de atuação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 01 (um) dias do mês de Agosto de 2025.

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 88AE9925

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DO CONTRATO Nº 071502/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 071502/2025 ADESÃO A REGISTRO DE PREÇO nº 147/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho , como Ordenadora de Despesas Elza Maria da Silva Nunes de Alencar com a empresa 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ nº 13.858.769/0001-97. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, PARA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO CAMPOS SALES/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 190, DA LEI Nº 7.892/2013 de 23 de janeiro de 2013 . VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: 15 de Julho de 2025 até 15 de Julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 15 de Julho de 2025. Ordenadora de Despesas: Elza Maria da Silva Nunes de Alencar. Fornecedor Beneficiário: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ nº 13.858.769/0001-97.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: A899A6B0

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO EXTRATO DO CONTRATO Nº 071503/2025

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 0D992E2C

GABINETE DO PREFEITO ERRATA À REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 032, DE 16 DE JULHO DE 2025.

ERRATA À REPUBLICAÇÃO DO DECRETO N° 032, DE 16 DE JULHO DE 2025.

Onde se lê:

Art. 4° A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e NutricionalCAISAN de Campos Sales do Estado do Ceará deverá ser integrada pelos mesmos representantes governamentais titulares e suplentes no CONSEA, de que trata o Decreto n° 031 Após criação do decreto (Decreto de regulamentação do CONSEA) e presidida, preferentemente, por titular de pasta com atribuições de articulação e integração.

Leia-se:

Art. 4° A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e NutricionalCAISAN de Campos Sales do Estado do Ceará deverá ser integrada pelos mesmos representantes governamentais titulares e suplentes no CONSEA, de que trata o Decreto n° 031, de 16 de Julho de 2025 Após criação do decreto (Decreto de regulamentação do CONSEA) e presidida, preferentemente, por titular de pasta com atribuições de articulação e integração.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 01 (um) dias do mês de Agosto de 2025.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 071503/2025 ADESÃO A REGISTRO DE PREÇO nº 147/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo , como Ordenador de Despesas José Ary de Souza Solano Feitosa com a empresa 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ nº 13.858.769/0001-97. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA, EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, PARA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO CAMPOS SALES/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 190, DA LEI Nº 7.892/2013 de 23 de janeiro de 2013 . VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO: 15 de Julho de 2025 até 15 de Julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 15 de Julho de 2025. Ordenador de Despesas: José Ary de Souza Solano Feitosa. Fornecedor Beneficiário: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ nº 13.858.769/0001-97.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: A946E777

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 071504/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 071504/2025 ADESÃO A REGISTRO DE PREÇO nº 147/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação , como Ordenador de Despesas Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro com a empresa 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ nº

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28